DELIBERAÇÃO Nº 400, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 116. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 24/11/2023

DELIBERAÇÃO Nº 400, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 106, de 23 de novembro
de 2023, e no que consta do processo nº 50500.329035/2023-60, delibera:
Art. 1º Conhecer do recurso interposto pela empresa Viação Esmeralda
Transportes Ltda., inscrita no CNPJ nº 04.229.706/0001-80, para no mérito negar-lhe
provimento.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral

Empresas citadas