ACÓRDÃO Nº 11091/2023 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 11091/2023 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 031.955/2023-1.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessada: Amelia Toyomi Hirai (510.***.***-34).
4. Órgão/Entidade: Universidade Federal de São Paulo.
5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa - Em substituição ao
Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de aposentadoria, em que se
aprecia, para fins de registro, a legalidade do ato concessório em favor de Amelia
Toyomi Hirai, emitido pela Universidade Federal de São Paulo.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em, nos termos dos arts.
1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c o art. 260 do Regimento
Interno/TCU:
9.1. considerar legal o ato de aposentadoria de Amelia Toyomi Hirai (Ato nº
121685/2020), emitido pela Universidade Federal de São Paulo, ordenando-lhe o
registro;
9.2. dar ciência deste Acórdão à Universidade Federal de São Paulo,
informando que o teor integral da deliberação poderá ser obtido no endereço
eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 41/2023 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 21/11/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
11091-41/23-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência) e Vital do
Rêgo.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa (Relator).