PORTARIA DTI/INSS Nº 105, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA DTI/INSS Nº 105, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Institui o Portal de Atendimento (PAT) como
Sistema de requerimento das Entidades
Conveniadas.
O DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO , no uso da competência que
lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que
consta no Processo Administrativo nº 35014.429815/2023-05, resolve:
Art. 1º Instituir o Portal de Atendimento (PAT) como sistema de
requerimento das Entidades Conveniadas.
Art. 2º O acesso das Entidades Conveniadas ocorrerá pelo endereço:
www.atendimento.inss.gov.br. Este endereço deverá ser utilizado pelas Entidades
Conveniadas a partir da vigência da presente Portaria.
Art. 3º O endereço atual (www.novorequerimento.inss.gov.br) será
redirecionado automaticamente para o novo endereço por um período de
adaptação.
Art. 4º Não haverá necessidade de alteração nas permissões de acessos
concedidos pelo sistema Gerid, bem como no prazo de validade para expiração.
Art. 5º O uso do Certificado Digital com token A3 para acesso ao PAT pelas
Entidades Conveniadas será regulamentado por meio de ato próprio, com cronograma
a partir de 2024.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor em 11 de dezembro de 2023.
AILTON NUNES DE MATOS JUNIOR