ATO COTEPE/PMPF Nº 29, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

ATO COTEPE/PMPF Nº 29, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF)
de combustíveis.
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária -
CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do
Regimento do CONFAZ;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28
de setembro de 2007;
CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes
no processo SEI nº 12004.101337/2023-87, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito
Federal adotarão, a partir de 1º de dezembro de 2023, o seguinte preço médio ponderado
ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:
. ITEM UF QAV AEHC GNV GNI ÓLEO COMBUSTÍVEL
. (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) (R$/ m³) (R$/ litro) (R$/ Kg)
. 1 AC - **4,7383 - - - -
. 2 AL 3,4910 *4,5043 *4,7616 - - -
. 3 AM - **4,5693 *2,9416 **1,8676 - -
. 4 AP - 5,5900 - - - -
. 5 BA - 4,5900 3,6940 - - -
. 6 CE - **4,2900 4,6400 - - -
. 7 DF - **3,6300 6,6900 - - -
. 8 ES - **4,1054 4,8524 - - -
. 9 GO - *3, 3858 - - - -
. 10 MA - 4,3200 - - - -
. 11 MG *6,5387 **3,6046 *4,8630 - - -
. 12 MS 3,5839 **3,5159 3,4598 - - -
. 13 MT 7,1307 **3,3595 3,5400 3,3000 - -
. 14 PA - **4,3618 - - - -
. 15 PB 5,4864 4,1939 4,5458 - 5,3800 5,3800
. 16 PE - **4,0000 - - - -
. 17 PI 7,2000 4,4900 - - - -
. 18 PR - **3,7090 *5,1070 - - -
. 19 RJ 2,4456 3,9900 *4,4000 - - -
. 20 RN - 4,7300 4,7800 - - -
. 21 RO - 4,8900 - - 4,0864 -
. 22 RR 7,3690 4,8810 - - - -
. 23 RS - **4,3409 **4,3848 - - -
. 24 SC - 4,3600 4,9900 - - -
. 25 SE 5,6270 4,6090 4,9490 - - -
. 26 SP - **3,4400 - - - -
. 27 TO *7,8800 **4,2000 - - - -
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA