DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 207, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 1 de 20)

DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 207, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Aprova, para o exercício de 2024, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a
distribuição dos recursos previstos no art. 159, inciso I, alíneas "b", "d", "e" e "f", da Constituição
Federal, e da Reserva instituída pelo Decreto-Lei 1.881, de 27 de agosto de 1981.
O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 161, parágrafo único, da Constituição Federal e o art. 1º, inciso VI, da Lei 8.443, de 16 de julho
de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), considerando o constante no art. 159, inciso I, alíneas "b", "d", "e" e "f", da Constituição Federal; nos arts. 90 a 92 da Lei 5.172,
de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), com as alterações introduzidas pelo Ato Complementar 35, de 28 de fevereiro de 1967, pelo Decreto-Lei 1.881, de 27 de agosto
de 1981, pela Lei Complementar 59, de 22 de dezembro de 1988, e pela Lei Complementar 143, de 17 de julho de 2013; na Lei Complementar 62, de 28 de dezembro de 1989, alterada
pela Lei Complementar 143, de 17 de julho de 2013; e na Lei Complementar 91, de 22 de dezembro de 1997, alterada pela Lei Complementar 106, de 26 de março de 2001, pela Lei
Complementar 165, de 3 de janeiro de 2019, e pela Lei Complementar 198, de 28/6/2023, bem assim o que consta no processo TC 037.585/2023-1, resolve:
Art. 1º Ficam aprovados, para o exercício de 2024, na forma dos Anexos I a X desta Decisão Normativa, os coeficientes destinados ao cálculo das quotas referentes ao Fundo
de Participação dos Municípios (FPM), previsto no art. 159, inciso I, alíneas "b", "d", "e" e "f", da Constituição Federal, bem como à Reserva instituída pelo art. 2º do Decreto-Lei 1.881, de
27 de agosto de 1981.
Art. 2º Os municípios disporão de trinta dias, a partir da publicação desta Decisão Normativa, para apresentar contestação, que poderá ser protocolada nas Representações do
TCU nos estados ou na Sede deste Tribunal, nos termos do art. 292 do Regimento Interno.
Art. 3º Esta Decisão Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2024.
Min. BRUNO DANTAS
Presidente do Tribunal
ANEXOS
DECISÃO NORMATIVA - TCU - ANEXO I
FPM - COMPOSIÇÃO
EXERCÍCIO 2024
Denominação Participação Percentual
Imposto sobre a Renda e Proventos de
Qualquer Natureza (IR)
Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI)
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) 22,50 22,50
Fundo de Participação dos Municípios (FPM)* 1,00 1,00
Fundo de Participação dos Municípios (FPM)** 1,00 1,00
Fundo de Participação dos Municípios (FPM)*** 0,50 0,50
T O T A L 25,00 25,00
Fonte: Constituição Federal, art. 159, inciso I, alíneas "b, "d", "e" e "f".
* Será entregue no primeiro decêndio do mês de dezembro de cada ano (Emenda Constitucional 55, de 2007).
** Será entregue no primeiro decêndio do mês de julho de cada ano (Emenda Constitucional 84, de 2014).
*** Será entregue no primeiro decêndio do mês de setembro de 2022 (art. 2º da Emenda Constitucional 112, de 2021).
DECISÃO NORMATIVA - TCU - ANEXO II
FPM - FATOR POPULAÇÃO
EXERCÍCIO 2024
Percentagem que a população da entidade participante representa da população total do respectivo grupo
(Capital ou Reserva)
Fator
Até 2% 2,00
Acima de 2% até 2,5% 2,50
Acima de 2,5% até 3,0% 3,00
Acima de 3,0% até 3,5% 3,50
Acima de 3,5% até 4,0% 4,00
Acima de 4,0% até 4,5% 4,50
Acima de 4,5% 5,00
Fonte: Lei 5.172, de 25/10/1966.
DECISÃO NORMATIVA - TCU - ANEXO III
FPM - FATOR RENDA PER CAPITA
EXERCÍCIO 2024
Inverso do índice relativo à renda per capita da entidade participante Fator
Até 0,0045 0,4
Acima de 0,0045 até 0,0055 0,5
Acima de 0,0055 até 0,0065 0,6
Acima de 0,0065 até 0,0075 0,7
Acima de 0,0075 até 0,0085 0,8
Acima de 0,0085 até 0,0095 0,9
Acima de 0,0095 até 0,0110 1,0
Acima de 0,0110 até 0,0130 1,2
Acima de 0,0130 até 0,0150 1,4
Acima de 0,0150 até 0,0170 1,6
Acima de 0,0170 até 0,0190 1,8
Acima de 0,0190 até 0,0220 2,0
Acima de 0,0220 2,5
Fonte: Lei 5.172, de 25/10/1966.
DECISÃO NORMATIVA - TCU - ANEXO IV
FPM - CAPITAIS - CÁLCULO DOS COEFICIENTES
EXERCÍCIO 2024
Seq Código IBGE UF Capital População (fonte: IBGE,
ref. 31/07/2022)
Fator população Renda per
capita 2021 (R$)
(*)
Fator renda per
capita
CIFPM - Capital Participação relativa no
total das Capitais
A B C D E F
(B x D) (E / tot. E) x 100
1 120040 AC Rio Branco 364.756 2,0 23.569 1,8 3,60 3,146853%
2 270430 AL Maceió 957.916 2,5 22.662 1,8 4,50 3,933566%
3 130260 AM Manaus 2.063.689 4,5 30.804 1,4 6,30 5,506993%
4 160030 AP Macapá 442.933 2,0 22.903 1,8 3,60 3,146853%
5 292740 BA Salvador 2.417.678 5,0 23.531 1,8 9,00 7,867134%
6 230440 CE Fortaleza 2.428.708 5,0 21.090 2,0 10,00 8,741260%
7 530010 DF Brasília 2.817.381 5,0 92.732 0,5 2,50 2,185315%
8 320530 ES Vitória 322.869 2,0 45.354 0,9 1,80 1,573427%
9 520870 GO Goiânia 1.437.366 3,5 37.414 1,2 4,20 3,671329%
10 211130 MA São Luís 1.037.775 2,5 17.472 2,5 6,25 5,463287%
11 310620 MG Belo Horizonte 2.315.560 5,0 40.052 1,0 5,00 4,370629%
12 500270 MS Campo Grande 898.100 2,0 50.086 0,8 1,60 1,398601%
13 510340 MT Cuiabá 650.877 2,0 65.426 0,6 1,20 1,048951%
14 150140 PA Belém 1.303.403 3,0 29.953 1,4 4,20 3,671329%
15 250750 PB João Pessoa 833.932 2,0 19.082 2,5 5,00 4,370629%
16 261160 PE Recife 1.492.087 3,5 22.824 1,8 6,30 5,506993%
17 221100 PI Teresina (1) 866.300 2,0 19.466 2,0 6,25 5,463287%
18 410690 PR Curitiba 1.773.718 4,0 47.422 0,9 3,60 3,146853%
19 330455 RJ Rio de Janeiro 6.211.223 5,0 54.360 0,8 4,00 3,496503%
20 240810 RN Natal 751.300 2,0 22.517 1,8 3,60 3,146853%
21 110020 RO Porto Velho 494.013 2,0 32.045 1,4 2,80 2,447552%
22 140010 RR Boa Vista (2) 413.486 2,0 27.888 1,6 5,00 4,370629%
23 431490 RS Porto Alegre 1.332.833 3,0 50.694 0,8 2,40 2,097902%
24 420540 SC Florianópolis 537.211 2,0 58.401 0,7 1,40 1,223776%
25 280030 SE Aracaju 602.757 2,0 22.177 2,0 4,00 3,496503%
26 355030 SP São Paulo 11.451.999 5,0 58.302 0,7 3,50 3,059441%
27 172100 TO Palmas 302.692 2,0 32.215 1,4 2,80 2,447552%
Total 46.522.562 42.248(**) 114,40 100,000000%
Legenda:
FPM - Fundo de Participação dos Municípios
CIFPM - Coeficiente Individual do FPM
(*) Renda per capita da UF
(**) Renda per capita média do Brasil
(1) Decisão Judicial: Processo nº 1029891-09.2023.4.01.4000, 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Piauí (TC-030.933/2023-4)
(2) Decisão Judicial: Processo nº 0028811-48.2013.4.01.0000/RR - SLAT, Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TC-002.923/2013-0)
DECISÃO NORMATIVA - TCU - ANEXO V
FPM - RESERVA - CÁLCULO DOS COEFICIENTES
EXERCÍCIO 2024
Seq Código
IBGE
UF Município Cálculo do Coeficiente - LC 198/2023 Cálculo da Participação Relativa
CIFPM-
Res.
final p/
2023
População
(fonte: IBGE,
ref.
31/07/2022)
Fator
popu-
lação
Renda
per
capita
2021
(R$) (*)
Fator
renda
per
capita
CIFPM-
Res.
apurado
Ganho
adicional
CIFPM-
Res.
final p/
2024
Ganho
adic. a
redistr.
(red.:
10%)
Ganho
adicional
ajustado
CIFPM-
Res. final
sem
redutor
(não am-
parados)
Parcela a
redistribuir
(não am-
parados)
CIFPM-Res.
+ Ganho
adicional
ajustado
Participação
relativa no
total da
Reserva
A B C D E F G H I J K L M N
(C x E) (A - F) (F + G) (G x
red.)
(G - I) H tot. I x (K /
tot. K)
(F + J) ou
(K + L)
(M / tot. M)
x 100
1 270030 AL Arapiraca (***) 4,00 234.696 2,0 22.662 1,8 3,60 0,40 4,00 0,04 0,36 0,00 0,000000 3,960000 0,959420%
2 130250 AM Manacapuru 2,80 169.041 2,0 30.804 1,4 2,80 0,00 2,80 0,00 0,00 2,80 0,022603 2,822603 0,683853%
3 130340 AM Parintins (***) 2,80 115.465 2,0 30.804 1,4 0,00 2,80 2,80 0,28 2,52 0,00 0,000000 2,520000 0,610540%
4 130406 AM Tabatinga 2,80 156.217 2,0 30.804 1,4 2,80 0,00 2,80 0,00 0,00 2,80 0,022603 2,822603 0,683853%
5 290070 BA Alagoinhas 3,60 151.055 2,0 23.531 1,8 3,60 0,00 3,60 0,00 0,00 3,60 0,029061 3,629061 0,879240%
6 290320 BA Barreiras 3,60 159.734 2,0 23.531 1,8 3,60 0,00 3,60 0,00 0,00 3,60 0,029061 3,629061 0,879240%
7 290570 BA Camaçari 3,60 300.372 2,0 23.531 1,8 3,60 0,00 3,60 0,00 0,00 3,60 0,029061 3,629061 0,879240%
8 291080 BA Feira de Santana 3,60 616.272 2,0 23.531 1,8 3,60 0,00 3,60 0,00 0,00 3,60 0,029061 3,629061 0,879240%
9 291360 BA Ilhéus 3,60 178.649 2,0 23.531 1,8 3,60 0,00 3,60 0,00 0,00 3,60 0,029061 3,629061 0,879240%
10 291480 BA Itabuna 3,60 186.708 2,0 23.531 1,8 3,60 0,00 3,60 0,00 0,00 3,60 0,029061 3,629061 0,879240%
11 291800 BA Jequié 3,60 158.813 2,0 23.531 1,8 3,60 0,00 3,60 0,00 0,00 3,60 0,029061 3,629061 0,879240%
12 291840 BA Juazeiro 3,60 237.821 2,0 23.531 1,8 3,60 0,00 3,60 0,00 0,00 3,60 0,029061 3,629061 0,879240%
13 291920 BA Lauro de Freitas 3,60 203.331 2,0 23.531 1,8 3,60 0,00 3,60 0,00 0,00 3,60 0,029061 3,629061 0,879240%
14 292530 BA Porto Seguro 3,60 168.326 2,0 23.531 1,8 3,60 0,00 3,60 0,00 0,00 3,60 0,029061 3,629061 0,879240%
15 293135 BA Teixeira de Freitas 3,60 145.216 2,0 23.531 1,8 3,60 0,00 3,60 0,00 0,00 3,60 0,029061 3,629061 0,879240%
16 293330 BA Vitória da Conquista 3,60 370.879 2,0 23.531 1,8 3,60 0,00 3,60 0,00 0,00 3,60 0,029061 3,629061 0,879240%
17 230370 CE Caucaia 4,00 355.679 2,0 21.090 2,0 4,00 0,00 4,00 0,00 0,00 4,00 0,032290 4,032290 0,976933%
18 230730 CE Juazeiro do Norte 4,00 286.120 2,0 21.090 2,0 4,00 0,00 4,00 0,00 0,00 4,00 0,032290 4,032290 0,976933%
19 230765 CE Maracanaú 4,00 234.509 2,0 21.090 2,0 4,00 0,00 4,00 0,00 0,00 4,00 0,032290 4,032290 0,976933%
20 231290 CE Sobral 4,00 203.023 2,0 21.090 2,0 4,00 0,00 4,00 0,00 0,00 4,00 0,032290 4,032290 0,976933%
21 320120 ES Cachoeiro de Itapemirim
(***)
2,00 185.786 2,0 45.354 0,9 1,80 0,20 2,00 0,02 0,18 0,00 0,000000 1,980000 0,479709%
22 320130 ES Cariacica (***) 2,00 353.491 2,0 45.354 0,9 1,80 0,20 2,00 0,02 0,18 0,00 0,000000 1,980000 0,479709%
23 320320 ES Linhares (***) 2,00 166.786 2,0 45.354 0,9 1,80 0,20 2,00 0,02 0,18 0,00 0,000000 1,980000 0,479709%
24 320500 ES Serra (***) 2,00 520.653 2,0 45.354 0,9 1,80 0,20 2,00 0,02 0,18 0,00 0,000000 1,980000 0,479709%
25 320520 ES Vila Velha (***) 2,00 467.722 2,0 45.354 0,9 1,80 0,20 2,00 0,02 0,18 0,00 0,000000 1,980000 0,479709%
26 520025 GO Águas Lindas de Goiás 2,40 225.693 2,0 37.414 1,2 2,40 0,00 2,40 0,00 0,00 2,40 0,019374 2,419374 0,586160%
27 520110 GO Anápolis 2,40 398.869 2,0 37.414 1,2 2,40 0,00 2,40 0,00 0,00 2,40 0,019374 2,419374 0,586160%
28 520140 GO Aparecida de Goiânia 2,40 527.796 2,0 37.414 1,2 2,40 0,00 2,40 0,00 0,00 2,40 0,019374 2,419374 0,586160%
29 521250 GO Luziânia 2,40 209.129 2,0 37.414 1,2 2,40 0,00 2,40 0,00 0,00 2,40 0,019374 2,419374 0,586160%
30 521880 GO Rio Verde 2,40 225.696 2,0 37.414 1,2 2,40 0,00 2,40 0,00 0,00 2,40 0,019374 2,419374 0,586160%
31 522045 GO Senador Canedo 2,40 155.635 2,0 37.414 1,2 2,40 0,00 2,40 0,00 0,00 2,40 0,019374 2,419374 0,586160%
32 522185 GO Valparaíso de Goiás 2,40 198.861 2,0 37.414 1,2 2,40 0,00 2,40 0,00 0,00 2,40 0,019374 2,419374 0,586160%
33 210300 MA Caxias 5,00 156.973 2,0 17.472 2,5 5,00 0,00 5,00 0,00 0,00 5,00 0,040363 5,040363 1,221166%
34 210530 MA Imperatriz 5,00 273.110 2,0 17.472 2,5 5,00 0,00 5,00 0,00 0,00 5,00 0,040363 5,040363 1,221166%
35 210750 MA Paço do Lumiar 5,00 156.217 2,0 17.472 2,5 5,00 0,00 5,00 0,00 0,00 5,00 0,040363 5,040363 1,221166%
36 211120 MA São José de Ribamar 5,00 244.579 2,0 17.472 2,5 5,00 0,00 5,00 0,00 0,00 5,00 0,040363 5,040363 1,221166%
37 211220 MA Timon 5,00 174.465 2,0 17.472 2,5 5,00 0,00 5,00 0,00 0,00 5,00 0,040363 5,040363 1,221166%
38 310670 MG Betim (***) 2,40 411.846 2,0 40.052 1,0 2,00 0,40 2,40 0,04 0,36 0,00 0,000000 2,360000 0,571775%
39 311860 MG Contagem (***) 2,40 621.863 2,0 40.052 1,0 2,00 0,40 2,40 0,04 0,36 0,00 0,000000 2,360000 0,571775%
40 312230 MG Divinópolis (***) 2,40 231.091 2,0 40.052 1,0 2,00 0,40 2,40 0,04 0,36 0,00 0,000000 2,360000 0,571775%
41 312770 MG Governador Valadares (***) 2,40 257.171 2,0 40.052 1,0 2,00 0,40 2,40 0,04 0,36 0,00 0,000000 2,360000 0,571775%
42 312980 MG Ibirité (***) 2,40 170.537 2,0 40.052 1,0 2,00 0,40 2,40 0,04 0,36 0,00 0,000000 2,360000 0,571775%
43 313130 MG Ipatinga (***) 2,40 227.731 2,0 40.052 1,0 2,00 0,40 2,40 0,04 0,36 0,00 0,000000 2,360000 0,571775%
44 313670 MG Juiz de Fora (***) 2,40 540.756 2,0 40.052 1,0 2,00 0,40 2,40 0,04 0,36 0,00 0,000000 2,360000 0,571775%
45 314330 MG Montes Claros (***) 2,40 414.240 2,0 40.052 1,0 2,00 0,40 2,40 0,04 0,36 0,00 0,000000 2,360000 0,571775%
46 314800 MG Patos de Minas (***) 2,40 159.235 2,0 40.052 1,0 2,00 0,40 2,40 0,04 0,36 0,00 0,000000 2,360000 0,571775%
47 315180 MG Poços de Caldas (***) 2,40 163.742 2,0 40.052 1,0 2,00 0,40 2,40 0,04 0,36 0,00 0,000000 2,360000 0,571775%
48 315250 MG Pouso Alegre (***) 2,40 152.217 2,0 40.052 1,0 2,00 0,40 2,40 0,04 0,36 0,00 0,000000 2,360000 0,571775%
49 315460 MG Ribeirão das Neves (***) 2,40 329.794 2,0 40.052 1,0 2,00 0,40 2,40 0,04 0,36 0,00 0,000000 2,360000 0,571775%
50 315780 MG Santa Luzia (***) 2,40 219.132 2,0 40.052 1,0 2,00 0,40 2,40 0,04 0,36 0,00 0,000000 2,360000 0,571775%
51 316720 MG Sete Lagoas (***) 2,40 227.397 2,0 40.052 1,0 2,00 0,40 2,40 0,04 0,36 0,00 0,000000 2,360000 0,571775%
52 317010 MG Uberaba (***) 2,40 337.836 2,0 40.052 1,0 2,00 0,40 2,40 0,04 0,36 0,00 0,000000 2,360000 0,571775%
53 317020 MG Uberlândia (***) 2,40 713.224 2,0 40.052 1,0 2,00 0,40 2,40 0,04 0,36 0,00 0,000000 2,360000 0,571775%
54 500370 MS Dourados (***) 1,80 243.367 2,0 50.086 0,8 1,60 0,20 1,80 0,02 0,18 0,00 0,000000 1,780000 0,431254%
55 510760 MT Rondonópolis (***) 1,80 244.911 2,0 65.426 0,6 1,20 0,60 1,80 0,06 0,54 0,00 0,000000 1,740000 0,421563%
56 510790 MT Sinop (***) 1,80 196.312 2,0 65.426 0,6 1,20 0,60 1,80 0,06 0,54 0,00 0,000000 1,740000 0,421563%
57 510840 MT Várzea Grande (***) 1,80 300.078 2,0 65.426 0,6 1,20 0,60 1,80 0,06 0,54 0,00 0,000000 1,740000 0,421563%
58 150010 PA Abaetetuba (***) 3,20 158.188 2,0 29.953 1,4 2,80 0,40 3,20 0,04 0,36 0,00 0,000000 3,160000 0,765597%
59 150080 PA Ananindeua (***) 3,20 478.778 2,0 29.953 1,4 2,80 0,40 3,20 0,04 0,36 0,00 0,000000 3,160000 0,765597%
60 150240 PA Castanhal (***) 3,20 192.256 2,0 29.953 1,4 2,80 0,40 3,20 0,04 0,36 0,00 0,000000 3,160000 0,765597%
61 150420 PA Marabá (***) 3,20 266.533 2,0 29.953 1,4 2,80 0,40 3,20 0,04 0,36 0,00 0,000000 3,160000 0,765597%
62 150553 PA Parauapebas (***) 3,20 267.836 2,0 29.953 1,4 2,80 0,40 3,20 0,04 0,36 0,00 0,000000 3,160000 0,765597%
63 150680 PA Santarém (***) 3,20 331.942 2,0 29.953 1,4 2,80 0,40 3,20 0,04 0,36 0,00 0,000000 3,160000 0,765597%
64 250400 PB Campina Grande 4,00 419.379 2,0 19.082 2,5 5,00 0,00 5,00 0,00 0,00 5,00 0,040363 5,040363 1,221166%
65 251370 PB Santa Rita 4,00 149.910 2,0 19.082 2,5 5,00 0,00 5,00 0,00 0,00 5,00 0,040363 5,040363 1,221166%
66 260290 PE Cabo de Santo Agostinho 3,60 203.440 2,0 22.824 1,8 3,60 0,00 3,60 0,00 0,00 3,60 0,029061 3,629061 0,879240%
67 260345 PE Camaragibe 3,60 147.771 2,0 22.824 1,8 3,60 0,00 3,60 0,00 0,00 3,60 0,029061 3,629061 0,879240%
68 260410 PE Caruaru 3,60 377.911 2,0 22.824 1,8 3,60 0,00 3,60 0,00 0,00 3,60 0,029061 3,629061 0,879240%
69 260790 PE Jaboatão dos Guararapes 3,60 644.037 2,0 22.824 1,8 3,60 0,00 3,60 0,00 0,00 3,60 0,029061 3,629061 0,879240%
70 260960 PE Olinda 3,60 349.976 2,0 22.824 1,8 3,60 0,00 3,60 0,00 0,00 3,60 0,029061 3,629061 0,879240%
71 261070 PE Paulista 3,60 342.167 2,0 22.824 1,8 3,60 0,00 3,60 0,00 0,00 3,60 0,029061 3,629061 0,879240%
72 261110 PE Petrolina 3,60 386.791 2,0 22.824 1,8 3,60 0,00 3,60 0,00 0,00 3,60 0,029061 3,629061 0,879240%
73 220770 PI Parnaíba 4,00 162.159 2,0 19.466 2,0 4,00 0,00 4,00 0,00 0,00 4,00 0,032290 4,032290 0,976933%
74 410180 PR Araucária 1,80 151.666 2,0 47.422 0,9 1,80 0,00 1,80 0,00 0,00 1,80 0,014531 1,814531 0,439620%
75 410480 PR Cascavel 1,80 348.051 2,0 47.422 0,9 1,80 0,00 1,80 0,00 0,00 1,80 0,014531 1,814531 0,439620%
76 410580 PR Colombo 1,80 232.212 2,0 47.422 0,9 1,80 0,00 1,80 0,00 0,00 1,80 0,014531 1,814531 0,439620%
77 410765 PR Fazenda Rio Grande 1,60 148.873 2,0 47.422 0,9 1,80 0,00 1,80 0,00 0,00 1,80 0,014531 1,814531 0,439620%
78 410830 PR Foz do Iguaçu 1,80 285.415 2,0 47.422 0,9 1,80 0,00 1,80 0,00 0,00 1,80 0,014531 1,814531 0,439620%
79 410940 PR Guarapuava 1,80 182.093 2,0 47.422 0,9 1,80 0,00 1,80 0,00 0,00 1,80 0,014531 1,814531 0,439620%
80 411370 PR Londrina 1,80 555.965 2,0 47.422 0,9 1,80 0,00 1,80 0,00 0,00 1,80 0,014531 1,814531 0,439620%
81 411520 PR Maringá 1,80 409.657 2,0 47.422 0,9 1,80 0,00 1,80 0,00 0,00 1,80 0,014531 1,814531 0,439620%
82 411820 PR Paranaguá 1,80 145.829 2,0 47.422 0,9 1,80 0,00 1,80 0,00 0,00 1,80 0,014531 1,814531 0,439620%
83 411990 PR Ponta Grossa 1,80 358.371 2,0 47.422 0,9 1,80 0,00 1,80 0,00 0,00 1,80 0,014531 1,814531 0,439620%
84 412550 PR São José dos Pinhais 1,80 329.628 2,0 47.422 0,9 1,80 0,00 1,80 0,00 0,00 1,80 0,014531 1,814531 0,439620%
85 412770 PR Toledo 1,80 150.470 2,0 47.422 0,9 1,80 0,00 1,80 0,00 0,00 1,80 0,014531 1,814531 0,439620%
86 330010 RJ Angra dos Reis 1,60 167.434 2,0 54.360 0,8 1,60 0,00 1,60 0,00 0,00 1,60 0,012916 1,612916 0,390773%
87 330040 RJ Barra Mansa 1,60 169.894 2,0 54.360 0,8 1,60 0,00 1,60 0,00 0,00 1,60 0,012916 1,612916 0,390773%
88 330045 RJ Belford Roxo 1,60 483.087 2,0 54.360 0,8 1,60 0,00 1,60 0,00 0,00 1,60 0,012916 1,612916 0,390773%
89 330070 RJ Cabo Frio 1,60 222.161 2,0 54.360 0,8 1,60 0,00 1,60 0,00 0,00 1,60 0,012916 1,612916 0,390773%
90 330100 RJ Campos dos Goytacazes 1,60 483.540 2,0 54.360 0,8 1,60 0,00 1,60 0,00 0,00 1,60 0,012916 1,612916 0,390773%
91 330170 RJ Duque de Caxias 1,60 808.161 2,0 54.360 0,8 1,60 0,00 1,60 0,00 0,00 1,60 0,012916 1,612916 0,390773%
92 330190 RJ Itaboraí 1,60 224.267 2,0 54.360 0,8 1,60 0,00 1,60 0,00 0,00 1,60 0,012916 1,612916 0,390773%
93 330240 RJ Macaé 1,60 246.391 2,0 54.360 0,8 1,60 0,00 1,60 0,00 0,00 1,60 0,012916 1,612916 0,390773%
94 330250 RJ Magé 1,60 228.127 2,0 54.360 0,8 1,60 0,00 1,60 0,00 0,00 1,60 0,012916 1,612916 0,390773%
95 330270 RJ Maricá 1,60 197.277 2,0 54.360 0,8 1,60 0,00 1,60 0,00 0,00 1,60 0,012916 1,612916 0,390773%
96 330285 RJ Mesquita 1,60 167.127 2,0 54.360 0,8 1,60 0,00 1,60 0,00 0,00 1,60 0,012916 1,612916 0,390773%
97 330320 RJ Nilópolis 1,60 146.774 2,0 54.360 0,8 1,60 0,00 1,60 0,00 0,00 1,60 0,012916 1,612916 0,390773%
98 330330 RJ Niterói 1,60 481.749 2,0 54.360 0,8 1,60 0,00 1,60 0,00 0,00 1,60 0,012916 1,612916 0,390773%
99 330340 RJ Nova Friburgo 1,60 189.939 2,0 54.360 0,8 1,60 0,00 1,60 0,00 0,00 1,60 0,012916 1,612916 0,390773%
100 330350 RJ Nova Iguaçu 1,60 785.867 2,0 54.360 0,8 1,60 0,00 1,60 0,00 0,00 1,60 0,012916 1,612916 0,390773%
101 330390 RJ Petrópolis 1,60 278.881 2,0 54.360 0,8 1,60 0,00 1,60 0,00 0,00 1,60 0,012916 1,612916 0,390773%
102 330414 RJ Queimados (***) 1,60 140.523 2,0 54.360 0,8 0,00 1,60 1,60 0,16 1,44 0,00 0,000000 1,440000 0,348879%
103 330452 RJ Rio das Ostras 1,60 156.491 2,0 54.360 0,8 1,60 0,00 1,60 0,00 0,00 1,60 0,012916 1,612916 0,390773%
104 330490 RJ São Gonçalo 1,60 896.744 2,0 54.360 0,8 1,60 0,00 1,60 0,00 0,00 1,60 0,012916 1,612916 0,390773%
105 330510 RJ São João de Meriti 1,60 440.962 2,0 54.360 0,8 1,60 0,00 1,60 0,00 0,00 1,60 0,012916 1,612916 0,390773%
106 330580 RJ Teresópolis 1,60 165.123 2,0 54.360 0,8 1,60 0,00 1,60 0,00 0,00 1,60 0,012916 1,612916 0,390773%
107 330630 RJ Volta Redonda 1,60 261.563 2,0 54.360 0,8 1,60 0,00 1,60 0,00 0,00 1,60 0,012916 1,612916 0,390773%
108 240800 RN Mossoró 3,60 264.577 2,0 22.517 1,8 3,60 0,00 3,60 0,00 0,00 3,60 0,029061 3,629061 0,879240%
109 240325 RN Parnamirim 3,60 252.716 2,0 22.517 1,8 3,60 0,00 3,60 0,00 0,00 3,60 0,029061 3,629061 0,879240%
110 430060 RS Alvorada (***) 1,80 187.315 2,0 50.694 0,8 1,60 0,20 1,80 0,02 0,18 0,00 0,000000 1,780000 0,431254%
111 430460 RS Canoas (***) 1,80 347.657 2,0 50.694 0,8 1,60 0,20 1,80 0,02 0,18 0,00 0,000000 1,780000 0,431254%
112 430510 RS Caxias do Sul (***) 1,80 463.501 2,0 50.694 0,8 1,60 0,20 1,80 0,02 0,18 0,00 0,000000 1,780000 0,431254%
113 430920 RS Gravataí (***) 1,80 265.074 2,0 50.694 0,8 1,60 0,20 1,80 0,02 0,18 0,00 0,000000 1,780000 0,431254%
114 431340 RS Novo Hamburgo (***) 1,80 227.646 2,0 50.694 0,8 1,60 0,20 1,80 0,02 0,18 0,00 0,000000 1,780000 0,431254%
115 431410 RS Passo Fundo (***) 1,80 206.215 2,0 50.694 0,8 1,60 0,20 1,80 0,02 0,18 0,00 0,000000 1,780000 0,431254%
116 431440 RS Pelotas (***) 1,80 325.685 2,0 50.694 0,8 1,60 0,20 1,80 0,02 0,18 0,00 0,000000 1,780000 0,431254%
117 431560 RS Rio Grande (***) 1,80 191.900 2,0 50.694 0,8 1,60 0,20 1,80 0,02 0,18 0,00 0,000000 1,780000 0,431254%
118 431690 RS Santa Maria (***) 1,80 271.735 2,0 50.694 0,8 1,60 0,20 1,80 0,02 0,18 0,00 0,000000 1,780000 0,431254%
119 431870 RS São Leopoldo (***) 1,80 217.409 2,0 50.694 0,8 1,60 0,20 1,80 0,02 0,18 0,00 0,000000 1,780000 0,431254%
120 432300 RS Viamão (***) 1,80 224.124 2,0 50.694 0,8 1,60 0,20 1,80 0,02 0,18 0,00 0,000000 1,780000 0,431254%
121 420200 SC Balneário Camboriú (***) 1,60 139.155 2,0 58.401 0,7 0,00 1,60 1,60 0,16 1,44 0,00 0,000000 1,440000 0,348879%
122 420240 SC Blumenau (***) 1,60 361.261 2,0 58.401 0,7 1,40 0,20 1,60 0,02 0,18 0,00 0,000000 1,580000 0,382798%
123 420420 SC Chapecó (***) 1,60 254.785 2,0 58.401 0,7 1,40 0,20 1,60 0,02 0,18 0,00 0,000000 1,580000 0,382798%
124 420460 SC Criciúma (***) 1,60 214.493 2,0 58.401 0,7 1,40 0,20 1,60 0,02 0,18 0,00 0,000000 1,580000 0,382798%
125 420820 SC Itajaí (***) 1,60 264.054 2,0 58.401 0,7 1,40 0,20 1,60 0,02 0,18 0,00 0,000000 1,580000 0,382798%
126 420890 SC Jaraguá do Sul (***) 1,60 182.660 2,0 58.401 0,7 1,40 0,20 1,60 0,02 0,18 0,00 0,000000 1,580000 0,382798%
127 420910 SC Joinville (***) 1,60 616.317 2,0 58.401 0,7 1,40 0,20 1,60 0,02 0,18 0,00 0,000000 1,580000 0,382798%
128 420930 SC Lages (***) 1,60 164.981 2,0 58.401 0,7 1,40 0,20 1,60 0,02 0,18 0,00 0,000000 1,580000 0,382798%
129 421190 SC Palhoça (***) 1,60 222.598 2,0 58.401 0,7 1,40 0,20 1,60 0,02 0,18 0,00 0,000000 1,580000 0,382798%
130 421660 SC São José (***) 1,60 270.299 2,0 58.401 0,7 1,40 0,20 1,60 0,02 0,18 0,00 0,000000 1,580000 0,382798%
131 280480 SE Nossa Senhora do Socorro 3,60 192.330 2,0 22.177 2,0 4,00 0,00 4,00 0,00 0,00 4,00 0,032290 4,032290 0,976933%
132 350160 SP Americana 1,40 237.240 2,0 58.302 0,7 1,40 0,00 1,40 0,00 0,00 1,40 0,011302 1,411302 0,341926%
133 350280 SP Araçatuba 1,40 200.124 2,0 58.302 0,7 1,40 0,00 1,40 0,00 0,00 1,40 0,011302 1,411302 0,341926%
134 350320 SP Araraquara 1,40 242.228 2,0 58.302 0,7 1,40 0,00 1,40 0,00 0,00 1,40 0,011302 1,411302 0,341926%
135 350410 SP Atibaia 1,40 158.647 2,0 58.302 0,7 1,40 0,00 1,40 0,00 0,00 1,40 0,011302 1,411302 0,341926%
136 350570 SP Barueri 1,40 316.473 2,0 58.302 0,7 1,40 0,00 1,40 0,00 0,00 1,40 0,011302 1,411302 0,341926%
137 350600 SP Bauru 1,40 379.146 2,0 58.302 0,7 1,40 0,00 1,40 0,00 0,00 1,40 0,011302 1,411302 0,341926%
138 350750 SP Botucatu 1,40 145.155 2,0 58.302 0,7 1,40 0,00 1,40 0,00 0,00 1,40 0,011302 1,411302 0,341926%
139 350760 SP Bragança Paulista 1,40 176.811 2,0 58.302 0,7 1,40 0,00 1,40 0,00 0,00 1,40 0,011302 1,411302 0,341926%
140 350950 SP Campinas 1,40 1.139.047 2,0 58.302 0,7 1,40 0,00 1,40 0,00 0,00 1,40 0,011302 1,411302 0,341926%
141 351060 SP Carapicuíba 1,40 386.984 2,0 58.302 0,7 1,40 0,00 1,40 0,00 0,00 1,40 0,011302 1,411302 0,341926%
142 351300 SP Cotia 1,40 274.413 2,0 58.302 0,7 1,40 0,00 1,40 0,00 0,00 1,40 0,011302 1,411302 0,341926%
143 351380 SP Diadema 1,40 393.237 2,0 58.302 0,7 1,40 0,00 1,40 0,00 0,00 1,40 0,011302 1,411302 0,341926%
144 351500 SP Embu das Artes 1,40 250.691 2,0 58.302 0,7 1,40 0,00 1,40 0,00 0,00 1,40 0,011302 1,411302 0,341926%
145 351570 SP Ferraz de Vasconcelos 1,40 179.198 2,0 58.302 0,7 1,40 0,00 1,40 0,00 0,00 1,40 0,011302 1,411302 0,341926%
146 351620 SP Franca 1,40 352.536 2,0 58.302 0,7 1,40 0,00 1,40 0,00 0,00 1,40 0,011302 1,411302 0,341926%
147 351630 SP Francisco Morato 1,40 165.139 2,0 58.302 0,7 1,40 0,00 1,40 0,00 0,00 1,40 0,011302 1,411302 0,341926%
148 351640 SP Franco da Rocha 1,40 144.849 2,0 58.302 0,7 1,40 0,00 1,40 0,00 0,00 1,40 0,011302 1,411302 0,341926%
149 351870 SP Guarujá 1,40 287.634 2,0 58.302 0,7 1,40 0,00 1,40 0,00 0,00 1,40 0,011302 1,411302 0,341926%
150 351880 SP Guarulhos 1,75 1.291.771 2,5 58.302 0,7 1,75 0,00 1,75 0,00 0,00 1,75 0,014127 1,764127 0,427409%
151 351907 SP Hortolândia 1,40 236.641 2,0 58.302 0,7 1,40 0,00 1,40 0,00 0,00 1,40 0,011302 1,411302 0,341926%
152 352050 SP Indaiatuba 1,40 255.748 2,0 58.302 0,7 1,40 0,00 1,40 0,00 0,00 1,40 0,011302 1,411302 0,341926%
153 352220 SP Itapecerica da Serra 1,40 158.522 2,0 58.302 0,7 1,40 0,00 1,40 0,00 0,00 1,40 0,011302 1,411302 0,341926%
154 352230 SP Itapetininga 1,40 157.790 2,0 58.302 0,7 1,40 0,00 1,40 0,00 0,00 1,40 0,011302 1,411302 0,341926%
155 352250 SP Itapevi 1,40 232.297 2,0 58.302 0,7 1,40 0,00 1,40 0,00 0,00 1,40 0,011302 1,411302 0,341926%
156 352310 SP Itaquaquecetuba 1,40 369.275 2,0 58.302 0,7 1,40 0,00 1,40 0,00 0,00 1,40 0,011302 1,411302 0,341926%
157 352390 SP Itu 1,40 168.240 2,0 58.302 0,7 1,40 0,00 1,40 0,00 0,00 1,40 0,011302 1,411302 0,341926%
158 352440 SP Jacareí 1,40 240.275 2,0 58.302 0,7 1,40 0,00 1,40 0,00 0,00 1,40 0,011302 1,411302 0,341926%
159 352530 SP Jaú (***) 1,40 133.497 2,0 58.302 0,7 0,00 1,40 1,40 0,14 1,26 0,00 0,000000 1,260000 0,305271%
160 352590 SP Jundiaí 1,40 443.221 2,0 58.302 0,7 1,40 0,00 1,40 0,00 0,00 1,40 0,011302 1,411302 0,341926%
161 352690 SP Limeira 1,40 291.869 2,0 58.302 0,7 1,40 0,00 1,40 0,00 0,00 1,40 0,011302 1,411302 0,341926%
162 352900 SP Marília 1,40 237.627 2,0 58.302 0,7 1,40 0,00 1,40 0,00 0,00 1,40 0,011302 1,411302 0,341926%
163 352940 SP Mauá 1,40 418.261 2,0 58.302 0,7 1,40 0,00 1,40 0,00 0,00 1,40 0,011302 1,411302 0,341926%
164 353060 SP Mogi das Cruzes 1,40 451.505 2,0 58.302 0,7 1,40 0,00 1,40 0,00 0,00 1,40 0,011302 1,411302 0,341926%
165 353070 SP Mogi Guaçu 1,40 153.658 2,0 58.302 0,7 1,40 0,00 1,40 0,00 0,00 1,40 0,011302 1,411302 0,341926%
166 353440 SP Osasco 1,40 728.615 2,0 58.302 0,7 1,40 0,00 1,40 0,00 0,00 1,40 0,011302 1,411302 0,341926%
167 353800 SP Pindamonhangaba 1,40 165.428 2,0 58.302 0,7 1,40 0,00 1,40 0,00 0,00 1,40 0,011302 1,411302 0,341926%
168 353870 SP Piracicaba 1,40 423.323 2,0 58.302 0,7 1,40 0,00 1,40 0,00 0,00 1,40 0,011302 1,411302 0,341926%
169 354100 SP Praia Grande 1,40 349.935 2,0 58.302 0,7 1,40 0,00 1,40 0,00 0,00 1,40 0,011302 1,411302 0,341926%
170 354140 SP Presidente Prudente 1,40 225.668 2,0 58.302 0,7 1,40 0,00 1,40 0,00 0,00 1,40 0,011302 1,411302 0,341926%
171 354340 SP Ribeirão Preto 1,40 698.642 2,0 58.302 0,7 1,40 0,00 1,40 0,00 0,00 1,40 0,011302 1,411302 0,341926%
172 354390 SP Rio Claro 1,40 201.418 2,0 58.302 0,7 1,40 0,00 1,40 0,00 0,00 1,40 0,011302 1,411302 0,341926%
173 354580 SP Santa Bárbara d'Oeste 1,40 183.347 2,0 58.302 0,7 1,40 0,00 1,40 0,00 0,00 1,40 0,011302 1,411302 0,341926%
174 354730 SP Santana de Parnaíba 1,40 154.105 2,0 58.302 0,7 1,40 0,00 1,40 0,00 0,00 1,40 0,011302 1,411302 0,341926%
175 354780 SP Santo André 1,40 748.919 2,0 58.302 0,7 1,40 0,00 1,40 0,00 0,00 1,40 0,011302 1,411302 0,341926%
176 354850 SP Santos 1,40 418.608 2,0 58.302 0,7 1,40 0,00 1,40 0,00 0,00 1,40 0,011302 1,411302 0,341926%
177 354870 SP São Bernardo do Campo 1,40 810.729 2,0 58.302 0,7 1,40 0,00 1,40 0,00 0,00 1,40 0,011302 1,411302 0,341926%
178 354880 SP São Caetano do Sul 1,40 165.655 2,0 58.302 0,7 1,40 0,00 1,40 0,00 0,00 1,40 0,011302 1,411302 0,341926%
179 354890 SP São Carlos 1,40 254.857 2,0 58.302 0,7 1,40 0,00 1,40 0,00 0,00 1,40 0,011302 1,411302 0,341926%
180 354980 SP São José do Rio Preto 1,40 480.393 2,0 58.302 0,7 1,40 0,00 1,40 0,00 0,00 1,40 0,011302 1,411302 0,341926%
181 354990 SP São José dos Campos 1,40 697.054 2,0 58.302 0,7 1,40 0,00 1,40 0,00 0,00 1,40 0,011302 1,411302 0,341926%
182 355100 SP São Vicente 1,40 329.911 2,0 58.302 0,7 1,40 0,00 1,40 0,00 0,00 1,40 0,011302 1,411302 0,341926%
183 355220 SP Sorocaba 1,40 723.682 2,0 58.302 0,7 1,40 0,00 1,40 0,00 0,00 1,40 0,011302 1,411302 0,341926%
184 355240 SP Sumaré 1,40 279.545 2,0 58.302 0,7 1,40 0,00 1,40 0,00 0,00 1,40 0,011302 1,411302 0,341926%
185 355250 SP Suzano 1,40 307.429 2,0 58.302 0,7 1,40 0,00 1,40 0,00 0,00 1,40 0,011302 1,411302 0,341926%
186 355280 SP Taboão da Serra 1,40 273.542 2,0 58.302 0,7 1,40 0,00 1,40 0,00 0,00 1,40 0,011302 1,411302 0,341926%
187 355410 SP Taubaté 1,40 310.739 2,0 58.302 0,7 1,40 0,00 1,40 0,00 0,00 1,40 0,011302 1,411302 0,341926%
188 170210 TO Araguaína 2,80 171.301 2,0 32.215 1,4 2,80 0,00 2,80 0,00 0,00 2,80 0,022603 2,822603 0,683853%
Total 410,15 57.056.334 42.248(**) 389,15 23,60 412,75 2,36 21,24 292,35 2,360000 412,750000100,000000%
Legenda: