PORTARIA Nº 528, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 528, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel nº 6/2012
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º,
§ 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos
18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105, inciso
XI, do Anexo à Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria,
Comércio Exterior e Serviços, bem como a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a
portaria Inmetro nº 436, de 02 de outubro de 2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para instrumentos de
pesagem não automáticos, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 157/2022; e,
Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º
0052600.004150/2023-21, resolve:
Incluir os modelos 3101DS, 3102DS, 3103DS, 3104DS e 3107DS, na Portaria
Inmetro/Dimel n.º 06, de 03 de janeiro de 2012, publicada no D.O.U em 30/03/2022, seção
1, página 49, que aprova os modelos 3101CS, 3102CS, 3103CS, 3104CS e 3107CS de
dispositivos indicadores para instrumentos de pesagem, marca Alfa Instrumentos, de
acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro:
http://www.inmetro.gov.br/pam/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO