PORTARIA Nº 13.133, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 13.133, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de
2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.073931/2023-66, resolve:
Art. 1º Localizar, em Brasília (DF), o Cargo Comissionado Técnico Coordenador de
Contratações e Fiscalização, código CCT IV, da Gerência Técnica de Planejamento e Projetos,
da Superintendência de Tecnologia da Informação desta Agência, que está localizado em
São Paulo - Representação Regional de São Paulo e São José dos Campos (SP).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO BISINOTTO CATANANT