PORTARIA Nº 210, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 26. Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. Todos os atos de 24/11/2023

PORTARIA Nº 210, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
Arrecadação sumária da área de 5.901,2766 ha,
denominada Gleba Bom Jardim, localizada no município
de Mâncio Lima, estado do Acre, situada na faixa de
fronteira de 150 km, administrativamente jurisdicionada
à Superintendência Regional do Acre - SR(AC).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos os incisos II e VII do
artigo 22 do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, do Anexo I, da Estrutura
Regimental deste Instituto, combinado com o XVI do art. 104, do Regimento Interno da
Autarquia, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, e
Considerando a faculdade prevista no art. 28, da Lei nº 6.383, de 07 de
dezembro de 1976;
Considerando o constante dos autos do processo administrativo nº
54260.000708/2016-02; resolve:
Art. 1º ARRECADAR, como terra devoluta, incorporando-se ao patrimônio da
União Federal, a área de 5.901,2766 ha (cinco mil, novecentos e um hectares, vinte e sete
ares e sessenta e seis centiares), com a denominação de "Gleba Bom Jardim", situada no
Município de Mâncio Lima, estado do Acre, e administrativamente jurisdicionada à
Superintendência Regional do Acre - SR(AC), com as seguintes características e
confrontações:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BCA-M-10208, georreferenciado
no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, Meridiano Central -75° WGr, de
coordenadas N 9.164.020,92m e E 701.755,72m, localizado nas margens do Igarapé Bom
Jardim; deste segue confrontando com a propriedade de do Igarapé Bom Jardim, com os
seguintes azimutes e distâncias planas: 151°40'14" e distância de 78,85m até o vértice BCA-
P-10781, de coordenadas N 9.163.951,51m e E 701.793,14m; 158°17'04" e distância de
77,65m até o vértice BCA-P-10782, de coordenadas N 9.163.879,37m e E 701.821,87m;
88°36'17" e distância de 55,97m até o vértice BCA-P-10783, de coordenadas N
9.163.880,73m e E 701.877,83m; 180°00'43" e distância de 91,96m até BCA-P-10784, o
vértice, de coordenadas N 9.163.788,78m e E 701.877,81m; 141°37'28" e distância de
86,31m até o vértice BCA-P-10785, de coordenadas N 9.163.721,11m e E 701.931,39m;
104°02'31" e distância de 72,64m até o vértice BCA-P-10786, de coordenadas N
9.163.703,49m e E 702.001,86m; 237°43'38" e distância de 148,04m até o vértice BCA-P-
10787, de coordenadas N 9.163.624,44m e E 701.876,69m; 207°59'01" e distância de
128,76m até o vértice BCA-P-10788, de coordenadas N 9.163.510,74m e E 701.816,27m;
197°54'17" e distância de 119,53m até o vértice BCA-P-10789, de coordenadas N
9.163.397,00m e E 701.779,53m; 151°05'42" e distância de 67,54m até o vértice BCA-P-
10790, de coordenadas N 9.163.337,87m e E 701.812,17m; 194°45'40" e distância de
68,11m até o vértice BCA-P-10791, de coordenadas N 9.163.272,01m e E 701.794,82m;
191°50'27" e distância de 72,42m até o vértice BCA-P-10792, de coordenadas N
9.163.201,13m e E 701.779,96m; 179°50'42" e distância de 79,85m até o vértice BCA-P-
10793, de coordenadas N 9.163.121,28m e E 701.780,18m; 157°09'20" e distância de
60,98m até o vértice BCA-P-10794, de coordenadas N 9.163.065,08m e E 701.803,85m;
209°38'24" e distância de 55,08m até o vértice BCA-P-10795, de coordenadas N
9.163.017,20m e E 701.776,61m; 108°54'17" e distância de 81,13m até o vértice BCA-P-
10796, de coordenadas N 9.162.990,92m e E 701.853,36m; 173°21'30" e distância de
94,91m até o vértice BCA-P-10797, de coordenadas N 9.162.896,64m e E 701.864,34m;
202°57'15" e distância de 92,03m até o vértice BCA-P-10798, de coordenadas N
9.162.811,90m e E 701.828,45m; 223°20'59" e distância de 40,11m até o vértice BCA-P-
10799, de coordenadas N 9.162.782,74m e E 701.800,92m; 185°17'10" e distância de
77,05m até o vértice BCA-P-10800, de coordenadas N 9.162.706,02m e E 701.793,82m;
114°01'25" e distância de 29,18m até o vértice BCA-P-10801, de coordenadas N
9.162.694,14m e E 701.820,47m; 145°29'58" e distância de 88,39m até o vértice BCA-P-
10802, de coordenadas N 9.162.621,30m e E 701.870,54m; 144°13'37" e distância de
130,66m até o vértice BCA-P-10803, de coordenadas N 9.162.515,29m e E 701.946,92m;
205°45'31" e distância de 43,34m até o vértice BCA-P-10804, de coordenadas N
9.162.476,26m e E 701.928,08m; 148°46'53" e distância de 92,46m até o vértice BCA-P-
10805, de coordenadas N 9.162.397,18m e E 701.976,01m; 170°47'58" e distância de
41,86m até o vértice BCA-P-10806, de coordenadas N 9.162.355,86m e E 701.982,70m;
104°54'33" e distância de 71,59m até o vértice BCA-P-10807, de coordenadas N
9.162.337,44m e E 702.051,88m; 161°47'21" e distância de 122,62m até o vértice BCA-P-
10808, de coordenadas N 9.162.220,96m e E 702.090,20m; 153°48'30" e distância de
124,03m até o vértice BCA-P-10809, de coordenadas N 9.162.109,66m e E 702.144,94m;
226°53'32" e distância de 114,72m até o vértice BCA-P-10810, de coordenadas N
9.162.031,27m e E 702.061,19m; 132°28'10" e distância de 97,01m até o vértice BCA-P-
10811, de coordenadas N 9.161.965,77m e E 702.132,75m; 172°38'08" e distância de
95,65m até o vértice BCA-P-10812, de coordenadas N 9.161.870,91m e E 702.145,01m;
228°57'12" e distância de 65,28m até o vértice BCA-P-10813, de coordenadas N
9.161.828,04m e E 702.095,78m; 139°15'34" e distância de 95,31m até o vértice BCA-P-
10814, de coordenadas N 9.161.755,82m e E 702.157,98m; 228°38'08" e distância de
73,06m até o vértice BCA-P-10815, de coordenadas N 9.161.707,54m e E 702.103,15m;
156°22'14" e distância de 145,68m até o vértice BCA-P-10816, de coordenadas N
9.161.574,08m e E 702.161,54m; 179°04'22" e distância de 79,62m até o vértice BCA-P-
10817, de coordenadas N 9.161.494,46m e E 702.162,83m; 205°07'43" e distância de
92,22m até o vértice BCA-P-10818, de coordenadas N 9.161.410,97m e E 702.123,66m;
206°35'50" e distância de 157,17m até o vértice BCA-P-10819, de coordenadas N
9.161.270,43m e E 702.053,29m; 212°41'49" e distância de 125,11m até o vértice BCA-P-
10820, de coordenadas N 9.161.165,14m e E 701.985,71m; 216°16'26" e distância de
84,11m até o vértice BCA-P-10821, de coordenadas N 9.161.097,33m e E 701.935,94m;
233°03'01" e distância de 94,13m até o vértice BCA-P-10822, de coordenadas N
9.161.040,75m e E 701.860,72m; 208°09'57" e distância de 157,24m até o vértice BCA-P-
10823, de coordenadas N 9.160.902,13m e E 701.786,50m; 157°39'41" e distância de
136,13m até o vértice BCA-P-10824, de coordenadas N 9.160.776,22m e E 701.838,24m;
163°56'10" e distância de 99,36m até o vértice BCA-P-10825, de coordenadas N
9.160.680,73m e E 701.865,73m; 234°23'20" e distância de 79,99m até o vértice BCA-P-
10826, de coordenadas N 9.160.634,15m e E 701.800,70m; 167°54'59" e distância de
54,00m até o vértice BCA-P-10827, de coordenadas N 9.160.581,35m e E 701.812,00m;
180°14'30" e distância de 111,99m até o vértice BCA-P-10828, de coordenadas N
9.160.469,37m e E 701.811,53m; 180°02'58" e distância de 127,90m até o vértice BCA-P-
10829, de coordenadas N 9.160.341,46m e E 701.811,42m; 250°00'17" e distância de
71,94m até o vértice BCA-P-10830, de coordenadas N 9.160.316,86m e E 701.743,81m;
192°57'43" e distância de 103,31m até o vértice BCA-P-10831, de coordenadas N
9.160.216,19m e E 701.720,64m; 174°18'16" por uma distância de 119,14m até o vértice
BCA-P-10832, de coordenadas N 9.160.097,63m e E 701.732,46m; 159°26'03" e distância
de 61,79m até o vértice BCA-P-10833, de coordenadas N 9.160.039,78m e E 701.754,17m;
196°50'43" e distância de 66,30m até o vértice BCA-P-10834, de coordenadas N
9.159.976,33m e E 701.734,95m; 190°51'30" e distância de 104,00m até o vértice BCA-P-
10835, de coordenadas N 9.159.874,19m e E 701.715,36m; 183°44'38" e distância de
103,89m até o vértice BCA-P-10836, de coordenadas N 9.159.770,53m e E 701.708,58m;
196°32'24" e distância de 103,01m até o vértice BCA-P-10837, de coordenadas N
9.159.671,78m e E 701.679,25m; 208°13'39" e distância de 66,24m até o vértice BCA-P-
10838, de coordenadas N 9.159.613,41m e E 701.647,92m; 204°06'28" e distância de
111,91m até o vértice BCA-P-10839, de coordenadas N 9.159.511,27m e E 701.602,21m;
218°31'12" e distância de 61,95m até o vértice BCA-P-10840, de coordenadas N
9.159.462,79m e E 701.563,63m; 189°07'27" e distância de 148,11m até o vértice BCA-P-
10841, de coordenadas N 9.159.316,55m e E 701.540,14m; 185°40'45" e distância de
161,10m até o vértice BCA-P-10842, de coordenadas N 9.159.156,24m e E 701.524,20m;
203°23'28" e distância de 66,13m até o vértice BCA-P-10843, de coordenadas N
9.159.095,55m e E 701.497,95m; 169°51'48" e distância de 83,55m até o vértice BCA-P-
10844, de coordenadas N 9.159.013,30m e E 701.512,65m; 223°58'42" e distância de
127,57m até o vértice BCA-P-10845, de coordenadas N 9.158.921,50m e E 701.424,07m;
183°27'36" e distância de 81,36m até o vértice BCA-P-10846, de coordenadas N
9.158.840,29m e E 701.419,16m; 211°17'18" e distância de 86,43m até o vértice BCA-P-
10847, de coordenadas N 9.158.766,43m e E 701.374,27m; 154°20'58" e distância de
130,22m até o vértice BCA-P-10848, de coordenadas N 9.158.649,05m e E 701.430,64m;
171°06'57" e distância de 195,98m até o vértice BCA-P-10849, de coordenadas N
9.158.455,42m e E 701.460,91m; 198°34'48" e distância de 124,42m até o vértice BCA-P-
10850, de coordenadas N 9.158.337,48m e E 701.421,27m; 244°24'07" e distância de
62,88m até o vértice BCA-P-10851, de coordenadas N 9.158.310,32m e E 701.364,56m;
169°58'36" e distância de 80,34m até o vértice BCA-P-10852, de coordenadas N
9.158.231,21m e E 701.378,54m; 196°12'49" e distância de 92,36m até o vértice BCA-P-
10853, de coordenadas N 9.158.142,52m e E 701.352,76m; 212°11'22" e distância de
60,83m até o vértice BCA-P-10854, de coordenadas N 9.158.091,04m e E 701.320,35m;
179°04'43" e distância de 128,33m até o vértice BCA-P-10855, de coordenadas N
9.157.962,73m e E 701.322,42m; 175°13'50" e distância de 84,23m até o vértice BCA-P-
10856, de coordenadas N 9.157.878,80m e E 701.329,42m; 243°32'34" e distância de
96,14m até o vértice BCA-P-10857, de coordenadas N 9.157.835,96m e E 701.243,34m;
233°56'52" e distância de 32,59m até o vértice BCA-P-10858, de coordenadas N
9.157.816,78m e E 701.216,99m; 183°19'02" e distância de 124,00m até o vértice BCA-P-
10859, de coordenadas N 9.157.692,99m e E 701.209,82m; 309°28'54" e distância de
66,49m até o vértice BCA-P-10860, de coordenadas N 9.157.735,27m e E 701.158,50m;
214°47'38" e distância de 55,02m até o vértice BCA-P-10861, de coordenadas N
9.157.690,08m e E 701.127,10m; 158°48'11" e distância de 71,79m até o vértice BCA-P-
10862, de coordenadas N 9.157.623,15m e E 701.153,06m; 206°36'28" e distância de
53,08m até o vértice BCA-P-10863, de coordenadas N 9.157.575,69m e E 701.129,28m;
251°14'33" e distância de 7,36m até o vértice BCA-P-10864, de coordenadas N
9.157.573,32m e E 701.122,32m; 235°29'14" e distância de 55,89m até o vértice BCA-P-
10865, de coordenadas N 9.157.541,66m e E 701.076,26m; 168°35'35" e distância de
103,24m até o vértice BCA-P-10866, de coordenadas N 9.157.440,46m e E 701.096,68m;
209°35'04" e distância de 44,73m até o vértice BCA-P-10867, de coordenadas N
9.157.401,56m e E 701.074,60m; 186°13'13" e distância de 115,97m até o vértice BCA-P-
10868, de coordenadas N 9.157.286,28m e E 701.062,03m; 171°54'54" e distância de
113,24m até o vértice BCA-P-10869, de coordenadas N 9.157.174,16m e E 701.077,96m;
162°55'00" e distância de 91,30m até o vértice BCA-P-10870, de coordenadas N
9.157.086,88m e E 701.104,78m; 212°58'48" e distância de 89,16m até o vértice BCA-P-
10871, de coordenadas N 9.157.012,09m e E 701.056,25m; 206°54'12" e distância de
127,20m até o vértice BCA-P-10872, de coordenadas N 9.156.898,66m e E 700.998,69m;
236°52'32" e distância de 92,67m até o vértice BCA-P-10873, de coordenadas N
9.156.848,01m e E 700.921,08m; 218°58'27" e distância de 50,41m até o vértice BCA-P-
10874, de coordenadas N 9.156.808,82m e E 700.889,37m; 199°41'20" e distância de
70,25m até o vértice BCA-P-10875, de coordenadas N 9.156.742,68m e E 700.865,70m;
140°12'15" e distância de 104,74m até o vértice BCA-P-10876, de coordenadas N
9.156.662,21m e E 700.932,74m; 197°40'18" e distância de 58,12m até o vértice BCA-P-
10877, de coordenadas N 9.156.606,83m e E 700.915,09m; 155°19'34" e distância de
123,55m até o vértice BCA-P-10878, de coordenadas N 9.156.494,56m e E 700.966,67m;
202°47'40" e distância de 65,14m até o vértice BCA-P-10879, de coordenadas N
9.156.434,51m e E 700.941,43m; 175°00'57" e distância de 43,75m até o vértice BCA-P-
10880, de coordenadas N 9.156.390,92m e E 700.945,23m; 185°30'10" e distância de
62,51m até o vértice BCA-P-10881, de coordenadas N 9.156.328,70m e E 700.939,24m;
177°53'34" e distância de 106,18m até o vértice BCA-P-10882, de coordenadas N
9.156.222,60m e E 700.943,14m; 198°52'34" e distância de 116,27m até o vértice BCA-P-
10883, de coordenadas N 9.156.112,58m e E 700.905,53m; 187°52'13" e distância de
156,79m até o vértice BCA-P-10884, de coordenadas N 9.155.957,27m e E 700.884,06m;
223°15'56" e distância de 42,95m até o vértice BCA-P-10885, de coordenadas N
9.155.925,99m e E 700.854,62m; 176°54'22" e distância de 99,04m até o vértice BCA-P-
10886, de coordenadas N 9.155.827,10m e E 700.859,97m; 114°50'39" e distância de
90,99m até o vértice BCA-P-10887, de coordenadas N 9.155.788,87m e E 700.942,54m;
174°55'32" e distância de 88,99m até o vértice BCA-P-10888, de coordenadas N
9.155.700,23m e E 700.950,41m; 172°29'25" e distância de 55,22m até o vértice BCA-P-
10889, de coordenadas N 9.155.645,48m e E 700.957,63m; 138°58'02" e distância de
115,28m até o vértice BCA-P-10890, de coordenadas N 9.155.558,52m e E 701.033,31m;
178°12'29" e distância de 126,97m até o vértice BCA-P-10891, de coordenadas N
9.155.431,61m e E 701.037,28m; 146°27'45" e distância de 61,47m até o vértice BCA-P-
10892, de coordenadas N 9.155.380,38m e E 701.071,24m; 84°01'33" e distância de
121,42m até o vértice BCA-P-10893, de coordenadas N 9.155.393,01m e E 701.192,01m;
124°39'56" e distância de 121,96m até o vértice BCA-P-10894, de coordenadas N
9.155.323,65m e E 701.292,31m; 128°58'29" e distância de 74,74m até o vértice BCA-P-
10895, de coordenadas N 9.155.276,64m e E 701.350,42m; 136°26'07" e distância de
113,71m até o vértice BCA-P-10896, de coordenadas N 9.155.194,24m e E 701.428,78m;
79°39'56" e distância de 94,73m até o vértice BCA-P-10897, de coordenadas N
9.155.211,24m e E 701.521,98m; 145°01'51" e distância de 108,71m até o vértice BCA-P-
10898, de coordenadas N 9.155.122,15m e E 701.584,29m; 123°35'30" e distância de
100,43m até o vértice BCA-P-10899, de coordenadas N 9.155.066,58m e E 701.667,95m;
77°11'34" e distância de 157,42m até o vértice BCA-P-10900, de coordenadas N
9.155.101,48m e E 701.821,45m; 107°45'26" e distância de 109,45m até o vértice BCA-P-
10901, de coordenadas N 9.155.068,10m e E 701.925,68m; 38°19'29" e distância de
70,57m até o vértice BCA-P-10902, de coordenadas N 9.155.123,46m e E 701.969,45m;
50°48'30" e distância de 122,52m até o vértice BCA-P-10903, de coordenadas N
9.155.200,88m e E 702.064,40m; 112°18'29" e distância de 136,67m até o vértice BCA-P-
10904, de coordenadas N 9.155.149,01m e E 702.190,84m; 97°11'20" e distância de
128,83m até o vértice BCA-P-10905, de coordenadas N 9.155.132,89m e E 702.318,65m;
50°47'41" e distância de 39,46m até o vértice BCA-P-10906, de coordenadas N
9.155.157,83m e E 702.349,23m; 153°04'17" e distância de 33,36m até o vértice BCA-P-
10907, de coordenadas N 9.155.128,08m e E 702.364,34m; 127°08'03" e distância de
112,30m até o vértice BCA-P-10908, de coordenadas N 9.155.060,29m e E 702.453,86m;
152°10'09" e distância de 127,20m até o vértice BCA-P-10909, de coordenadas N
9.154.947,80m e E 702.513,25m; 205°50'48" e distância de 148,61m até o vértice BCA-P-
10910, de coordenadas N 9.154.814,06m e E 702.448,46m; 232°01'14" e distância de
98,17m até o vértice BCA-P-10911, de coordenadas N 9.154.753,65m e E 702.371,08m;
202°49'12" e distância de 114,49m até o vértice BCA-P-10912, de coordenadas N
9.154.648,12m e E 702.326,68m; 238°04'55" e distância de 119,71m até o vértice BCA-P-
10913, de coordenadas N 9.154.584,83m e E 702.225,07m; 278°05'48" e distância de
131,10m até o vértice BCA-P-10914, de coordenadas N 9.154.603,29m e E 702.095,27m;
214°08'45" e distância de 113,86m até o vértice BCA-P-10915, de coordenadas N
9.154.509,06m e E 702.031,36m; 195°37'31" e distância de 96,26m até o vértice BCA-P-
10916, de coordenadas N 9.154.416,35m e E 702.005,43m; 238°26'17" e distância de
133,38m até o vértice BCA-P-10917, de coordenadas N 9.154.346,54m e E 701.891,78m;
227°46'31" e distância de 89,51m até o vértice BCA-P-10918, de coordenadas N
9.154.286,39m e E 701.825,50m; 267°22'03" e distância de 116,35m até o vértice BCA-P-
10919, de coordenadas N 9.154.281,04m e E 701.709,27m; 189°07'44" e distância de
169,48m até o vértice BCA-P-10920, de coordenadas N 9.154.113,71m e E 701.682,39m;
278°32'29" e distância de 81,96m até o vértice BCA-P-10921, de coordenadas N
9.154.125,88m e E 701.601,33m; 200°17'37" e distância de 70,45m até o vértice BCA-P-
10922, de coordenadas N 9.154.059,81m e E 701.576,90m; 187°15'26" e distância de
122,00m até o vértice BCA-P-10923, de coordenadas N 9.153.938,79m e E 701.561,49m;
185°23'54" e distância de 97,57m até o vértice BCA-P-10924, de coordenadas N
9.153.841,65m e E 701.552,31m; 140°43'35" e distância de 84,83m até o vértice BCA-P-
10925, de coordenadas N 9.153.775,98m e E 701.606,01m; 177°31'25" e distância de
107,22m até o vértice BCA-P-10926, de coordenadas N 9.153.668,85m e E 701.610,64m;
148°10'15" e distância de 56,74m até o vértice BCA-P-10927, de coordenadas N
9.153.620,64m e E 701.640,57m; 249°08'50" e distância de 110,88m até o vértice BCA-P-
10928, de coordenadas N 9.153.581,18m e E 701.536,95m; 208°46'12" e distância de
58,47m até o vértice BCA-P-10929, de coordenadas N 9.153.529,92m e E 701.508,81m;
221°44'42" e distância de 71,79m até o vértice BCA-P-10930, de coordenadas N
9.153.476,36m e E 701.461,01m; 218°01'04" e distância de 113,89m até o vértice BCA-P-
10931, de coordenadas N 9.153.386,64m e E 701.390,86m; 154°40'24" e distância de
59,30m até o vértice BCA-P-10932, de coordenadas N 9.153.333,04m e E 701.416,23m;
226°01'06" e distância de 97,44m até o vértice BCA-P-10933, de coordenadas N
9.153.265,38m e E 701.346,12m; 259°28'02" e distância de 98,60m até o vértice BCA-P-
10934, de coordenadas N 9.153.247,35m e E 701.249,18m; 219°45'53" e distância de
81,69m até o vértice BCA-P-10935, de coordenadas N 9.153.184,56m e E 701.196,93m;
237°26'22" e distância de 138,83m até o vértice BCA-P-10936, de coordenadas N
9.153.109,84m e E 701.079,92m; 234°52'27" e distância de 51,65m até o vértice BCA-P-
10937, de coordenadas N 9.153.080,13m e E 701.037,68m; 183°40'05" e distância de
99,01m até o vértice BCA-P-10938, de coordenadas N 9.152.981,32m e E 701.031,35m;
212°21'25" e distância de 92,43m até o vértice BCA-P-10939, de coordenadas N
9.152.903,24m e E 700.981,88m; 185°40'42" e distância de 155,33m até o vértice BCA-P-
10940, de coordenadas N 9.152.748,67m e E 700.966,51m; 162°40'29" e distância de
118,31m até o vértice BCA-P-10941, de coordenadas N 9.152.635,74m e E 701.001,74m;
76°44'29" e distância de 73,04m até o vértice BCA-P-10942, de coordenadas N
9.152.652,49m e E 701.072,83m; 120°48'15" e distância de 143,45m até o vértice BCA-P-
10943, de coordenadas N 9.152.579,02m e E 701.196,05m; 171°41'18" e distância de
110,23m até o vértice BCA-P-10944, de coordenadas N 9.152.469,95m e E 701.211,98m;
169°56'31" e distância de 152,54m até o vértice BCA-P-10945, de coordenadas N
9.152.319,75m e E 701.238,62m; 223°03'17" e distância de 180,63m até o vértice BCA-P-
10946, de coordenadas N 9.152.187,76m e E 701.115,30m; 201°46'03" e distância de
86,46m até o vértice BCA-P-10947, de coordenadas N 9.152.107,46m e E 701.083,24m;
184°27'35" e distância de 110,87m até o vértice BCA-P-10948, de coordenadas N
9.151.996,92m e E 701.074,62m; 185°47'45" e distância de 155,86m até o vértice BCA-P-
10949, de coordenadas N 9.151.841,86m e E 701.058,88m; 183°34'00" e distância de
152,80m até o vértice BCA-P-10950, de coordenadas N 9.151.689,36m e E 701.049,37m;
241°30'56" e distância de 118,38m até o vértice BCA-P-10951, de coordenadas N
9.151.632,90m e E 700.945,32m; 192°12'13" e distância de 195,97m até o vértice BCA-P-
10952, de coordenadas N 9.151.441,36m e E 700.903,89m; 253°55'43" e distância de
130,04m até o vértice BCA-P-10953, de coordenadas N 9.151.405,36m e E 700.778,93m;
204°16'21" e distância de 180,27m até o vértice BCA-P-10954, de coordenadas N
9.151.241,02m e E 700.704,83m; 255°24'44" e distância de 119,31m até o vértice BCA-P-
10955, de coordenadas N 9.151.210,97m e E 700.589,37m; 232°46'48" e distância de
72,13m até o vértice BCA-P-10956, de coordenadas N 9.151.167,34m e E 700.531,93m;
259°47'28" e distância de 44,88m até o vértice BCA-P-10957, de coordenadas N
9.151.159,39m e E 700.487,76m; 186°55'47" por uma distância de 127,14m até o vértice
BCA-P-10958, de coordenadas N 9.151.033,18m e E 700.472,42m; 182°39'22" e distância
de 123,00m até o vértice BCA-P-10959, de coordenadas N 9.150.910,31m e E 700.466,72m;
108°06'24" e distância de 98,06m até o vértice BCA-P-10960, de coordenadas N
9.150.879,83m e E 700.559,92m; 150°17'04" e distância de 142,70m até o vértice BCA-P-
10961, de coordenadas N 9.150.755,90m e E 700.630,65m;187°33'01" e distância de
110,36m até o vértice BCA-P-10962, de coordenadas N 9.150.646,49m e E 700.616,15m;
218°11'01" e distância de 60,62m até o vértice BCA-P-10963, de coordenadas N
9.150.598,85m e E 700.578,68m; 186°10'11" e distância de 110,12m até o vértice BCA-P-
10964, de coordenadas N 9.150.489,37m e E 700.566,84m; 264°16'06" e distância de
53,13m até o vértice BCA-P-10965, de coordenadas N 9.150.484,06m e E 700.513,98m;
272°10'52" e distância de 59,06m até o vértice BCA-P-10966, de coordenadas N
9.150.486,31m e E 700.454,96m; 236°42'17" e distância de 119,84m até o vértice BCA-P-
10967, de coordenadas N 9.150.420,52m e E 700.354,79m; 217°31'40" e distância de
87,58m até o vértice BCA-P-10968, de coordenadas N 9.150.351,07m e E 700.301,44m;
210°58'02" e distância de 35,63m até o vértice BCA-P-10969, de coordenadas N
9.150.320,51m e E 700.283,11m; 174°02'59" e distância de 100,28m até o vértice BCA-P-
10970, de coordenadas N 9.150.220,77m e E 700.293,50m; 209°36'49" e distância de
65,93m até o vértice BCA-P-10971, de coordenadas N 9.150.163,46m e E 700.260,93m;
218°11'42" e distância de 29,11m até o vértice BCA-P-10972, de coordenadas N
9.150.140,58m e E 700.242,93m; 172°44'09" e distância de 86,34m até o vértice BCA-P-
10973, de coordenadas N 9.150.054,94m e E 700.253,85m; 186°21'06" e distância de
76,04m até o vértice BCA-P-10974, de coordenadas N 9.149.979,36m e E 700.245,43m;
226°16'48" e distância de 83,12m até o vértice BCA-P-10975, de coordenadas N
9.149.921,92m e E 700.185,36m; 189°19'20" e distância de 69,73m até o vértice BCA-P-
10976, de coordenadas N 9.149.853,11m e E 700.174,07m; 214°23'47" e distância de
43,40m até o vértice BCA-P-10977, de coordenadas N 9.149.817,30m e E 700.149,55m;
241°26'51" e distância de 99,19m até o vértice BCA-P-10978, de coordenadas N
9.149.769,89m e E 700.062,43m; 198°07'44" e distância de 59,18m até o vértice BCA-P-
10979, de coordenadas N 9.149.713,66m e E 700.044,01m; deste segue confrontando com
a propriedade Fundação Nacional do Índio - FUNAI, 186°42'45" e distância de 23,13m até
o vértice BCA-M-10203, de coordenadas N 9.149.690,69m e E 700.041,31m; deste segue
confrontando com o Seringal Santa Cruz , 46°32'25" e distância de 7.087,71m até o vértice
BCA-M-2136, de coordenadas N 9.154.565,92m e E 705.185,99m; deste segue
confrontando com o Seringal Lage , 179°54'56" e distância de 3.819,43m até o vértice BCA-
M-2135, de coordenadas N 9.150.746,50m e E 705.191,61m; 251°54'42" e distância de
5.754,16m até o vértice BCA-M-Z014, de coordenadas N 9.148.959,92m e E 699.721,83m;
330°36'23" e distância de 8.292,30m até o vértice BCA-M-Z015, de coordenadas N
9.156.184,74m e E 695.651,90m; deste segue confrontando com o Seringal Porto Rico,
30°31'49" e distância de 2.740,22m até o vértice BCA-M-Z013, de coordenadas N
9.158.545,05m e E 697.043,92m; deste segue confrontando com o Seringal Fortaleza
,42°52'37" e distância de 4.495,56m até o vértice BCA-M-2145, de coordenadas N
9.161.839,48m e E 700.102,81m; deste segue confrontando com Igarapé do Treze, 6°22'32"
e distância de 117,30m até o vértice BCA-P-10737, de coordenadas N 9.161.956,05m e E
700.115,83m; 339°02'55" e distância de 66,07m até o vértice BCA-P-10738, de
coordenadas N 9.162.017,75m e E 700.092,21m; 34°54'01" e distância de 93,42m até o
vértice BCA-P-10739, de coordenadas N 9.162.094,37m e E 700.145,66m; 22°01'16" e
distância de 57,50m até o vértice BCA-P-10740, de coordenadas N 9.162.147,68m e E
700.167,22m; 76°19'21" e distância de 37,55m até o vértice BCA-P-10741, de coordenadas
N 9.162.156,55m e E 700.203,70m; 347°16'42" e distância de 65,61m até o vértice BCA-P-
10742, de coordenadas N 9.162.220,55m e E 700.189,26m; 345°14'49" e distância de
59,25m até o vértice BCA-P-10743, de coordenadas N 9.162.277,85m e E 700.174,17m;
68°44'07" e distância de 88,34m até o vértice BCA-P-10744, de coordenadas N
9.162.309,89m e E 700.256,49m; 106°45'45" e distância de 91,39m até o vértice BCA-P-
10745, de coordenadas N 9.162.283,53m e E 700.344,00m; 56°53'34" e distância de
68,19m até o vértice BCA-P-10746, de coordenadas N 9.162.320,78m e E 700.401,12m;
39°28'13" e distância de 69,17m até o vértice BCA-P-10747, de coordenadas N
9.162.374,18m e E 700.445,09m; 104°24'39" e distância de 56,47m até o vértice BCA-P-
10748, de coordenadas N 9.162.360,12m e E 700.499,78m; 101°45'40" e distância de
43,99m até o vértice BCA-P-10749, de coordenadas N 9.162.351,16m e E 700.542,85m;
86°07'37" e distância de 129,37m até o vértice BCA-P-10750, de coordenadas N
9.162.359,89m e E 700.671,93m; 114°35'27" e distância de 71,61m até o vértice BCA-P-
10751, de coordenadas N 9.162.330,10m e E 700.737,04m; 71°46'42" e distância de
51,52m até o vértice BCA-P-10752, de coordenadas N 9.162.346,20m e E 700.785,97m;
31°19'02" e distância de 50,36m até o vértice BCA-P-10753, de coordenadas N
9.162.389,23m e E 700.812,15m; 113°56'23" e distância de 98,84m até o vértice BCA-P-
10754, de coordenadas N 9.162.349,13m e E 700.902,48m; 110°41'16" e distância de
60,86m até o vértice BCA-P-10755, de coordenadas N 9.162.327,63m e E 700.959,42m;
17°41'24" e distância de 76,78m até o vértice BCA-P-10756, de coordenadas N
9.162.400,77m e E 700.982,75m; 115°43'17" e distância de 53,49m até o vértice BCA-P-
10757, de coordenadas N 9.162.377,56m e E 701.030,94m; 352°45'02" e distância de
60,21m até o vértice BCA-P-10758, de coordenadas N 9.162.437,29m e E 701.023,34m;
74°13'06" e distância de 44,75m até o vértice BCA-P-10759, de coordenadas N
9.162.449,46m e E 701.066,40m; 139°41'31" e distância de 41,97m até o vértice BCA-P-
10760, de coordenadas N 9.162.417,45m e E 701.093,55m; 14°25'55" e distância de
48,52m até o vértice BCA-P-10761, de coordenadas N 9.162.464,44m e E 701.105,64m;
49°30'22" e distância de 79,95m até o vértice BCA-P-10762, de coordenadas N
9.162.516,36m e E 701.166,44m; 43°47'33" e distância de 93,30m até o vértice BCA-P-
10763, de coordenadas N 9.162.583,71m e E 701.231,01m; 86°11'32" e distância de
104,43m até o vértice BCA-P-10764, de coordenadas N 9.162.590,64m e E 701.335,22m;
29°03'23" e distância de 125,75m até o vértice BCA-P-10765, de coordenadas N
9.162.700,56m e E 701.396,29m; 332°10'55" e distância de 57,55m até o vértice BCA-P-
10766, de coordenadas N 9.162.751,46m e E 701.369,43m; 29°57'20" e distância de
101,49m até o vértice BCA-P-10767, de coordenadas N 9.162.839,40m e E 701.420,11m;
324°54'46" e distância de 49,52m até o vértice BCA-P-10768, de coordenadas N
9.162.879,92m e E 701.391,65m; 8°49'48" e distância de 81,91m até o vértice BCA-P-
10769, de coordenadas N 9.162.960,85m e E 701.404,22m; 332°37'00" e distância de
80,86m até o vértice BCA-P-10770, de coordenadas N 9.163.032,66m e E 701.367,03m;
358°36'41" e distância de 145,60m até o vértice BCA-P-10771, de coordenadas N
9.163.178,21m e E 701.363,50m; 316°10'09" e distância de 166,26m até o vértice BCA-P-
10772, de coordenadas N 9.163.298,15m e E 701.248,36m; 25°11'26" e distância de
70,28m até o vértice BCA-P-10773, de coordenadas N 9.163.361,74m e E 701.278,27m;
41°48'12" e distância de 76,66m até o vértice BCA-P-10774, de coordenadas N
9.163.418,89m e E 701.329,37m; 5°51'00" e distância de 139,26m até o vértice BCA-P-
10775, de coordenadas N 9.163.557,43m e E 701.343,57m; 58°10'11" e distância de
126,08m até o vértice BCA-P-10776, de coordenadas N 9.163.623,92m e E 701.450,69m;
70°02'01" e distância de 119,01m até o vértice BCA-P-10777, de coordenadas N
9.163.664,56m e E 701.562,55m; 29°14'22" e distância de 94,98m até o vértice BCA-P-
10778, de coordenadas N 9.163.747,45m e E 701.608,94m; 54°01'12" e distância de
122,29m até o vértice BCA-P-10779, de coordenadas N 9.163.819,29m e E 701.707,90m;
26°57'07" e distância de 104,56m até o vértice BCA-P-10780, de coordenadas N
9.163.912,49m e E 701.755,30m; deste segue confrontando com a propriedade de, com
azimute 0°13'28" por uma distância de 108,42m até o vértice BCA-M-10208, ponto inicial
da descrição deste perímetro de 55.046,95 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no
Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -75° WGr, tendo como Datum o
SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano
de projeção UTM.
Art. 2º Determinar à Divisão de Governança Fundiária da Superintendência
Regional do Acre - SR(AC) a adoção das medidas subsequentes, com vistas à realização da
matrícula da aludida área em nome da União, perante o Cartório do Registro de Imóveis
da Comarca do município de Mâncio Lima no estado do Acre.
Art. 3º Ficam convalidados os efeitos da ORDEM DE
SERVIÇO/INCRA/SR/14/AC/Nº 44, de 21 de novembro de 2016, do Superintendente
Regional do Acre - SR(AC), editada no processo administrativo nº 54260.000708/2016-02.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI