ACÓRDÃO Nº 11122/2023 - TCU - 2ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 207. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 24/11/2023

ACÓRDÃO Nº 11122/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, incisos III e V,
alínea "a", 235 e 237, parágrafo único, do Regimento Interno do TCU e nos arts. 103, §
1º e 105, da Resolução TCU 259/2014, em não conhecer da representação, por não
atender aos requisitos de admissibilidade, e em determinar seu arquivamento, após
ciência do teor desta deliberação à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh),
Unidade Hospital Universitário de Santa Maria (UFSM), e ao representante.
1. Processo TC-037.545/2023-0 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Representante: Sulclean Serviços Ltda (06.205.427/0001-02).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
(Ebserh), Unidade Hospital Universitário de Santa Maria (UFSM).
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.6. Representação legal: Carlos Alberto Day Stoever (OAB/RS 69130),
representando a Sulclean Serviços Ltda.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

Empresas citadas