ACÓRDÃO Nº 11090/2023 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 11090/2023 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 028.433/2022-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto I - Pedido de Reexame (Pensão Militar)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Centro de Controle Interno do Exército; Maria Eunice de
Sousa Silva (299.***.***-20).
3.2. Recorrente: Maria Eunice de Sousa Silva (299.***.***-20).
4. Órgão/Entidade: Comando do Exército.
5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa - Em substituição ao
Ministro Antônio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Silvio Quirino da Silva (13583/OAB-PA),
representando Maria Eunice de Sousa Silva.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de ato de pensão
militar submetido à apreciação deste Tribunal pelo Comando do Exército, em que se
aprecia pedido de reexame interposto pela Sra. Maria Eunice de Sousa Silva,
beneficiária de pensão militar instituída pelo Sr. Aldizio Dutra da Silva, contra o
Acórdão 317/2023-TCU-2ª Câmara, Relator Min. Vital do Rêgo;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, nos termos do art. 48 da
Lei 8.443/1992 e do art. 286, c/c o art. 285, ambos do Regimento Interno do TCU,
em:
9.1 conhecer do pedido de reexame para, no mérito, negar-lhe provimento;
e
9.2 dar ciência do presente Acórdão à recorrente e à unidade
jurisdicionada.
10. Ata n° 41/2023 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 21/11/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
11090-41/23-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência) e Vital do
Rêgo.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa (Relator).