DESPACHO SDL-ANP Nº 1.439, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 73. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 24/11/2023

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.439, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as
disposições da Resolução ANP nº 8, de 6 de março de 2007, tendo em vista a previsão
legal inscrita na alínea "d" e "e", inciso II, do art. 25, e o que consta do processo nº
48610.210109/2023-04, torna pública a revogação da Autorização ANP nº 521, de 28 de
outubro de 2009, da Autorização ANP nº 520, de 28 de outubro de 2009, do Despacho do
Superintendente nº 1.947/2009, de 28 de outubro de 2009, e do registro nº 220400,
concedido pelo Despacho do Diretor nº 834, de 24 de outubro de 2002, anteriormente
outorgadas à sociedade CACIDIESEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº
68.980.390/0001-47, para o exercício da atividade atividade transportador revendedor
retalhista - TRR.
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA

Empresas citadas