DESPACHO SDL-ANP Nº 1.446, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 74. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 24/11/2023

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.446, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, tendo em vista a
previsão legal inscrita em seu art. 30, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por
requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da
atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo
. PR/AM0174888 PARINTINS PETROLEO LTDA 09.558.330/0001-71 48610.002452/2016-40
. PR/MG0016532 POSTO SIDIL LTDA 71.300.081/0001-93 48610.017838/2001-71
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA

Empresas citadas