PORTARIA Nº 518, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 518, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel nº 5/2012
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo
artigo 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o
disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro
de 2022, e 105, inciso XI, do Anexo à Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, bem como a Lei nº 9.784, de 29
de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro nº 436, de 02 de outubro de 2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para instrumentos de
pesagem não automáticos, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 157/2022; e,
Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º
0052600.004149/2023-05, resolve:
Incluir os modelos 3101D, 3102D, 3103D, 3104D e 3107D, na Portaria
Inmetro/Dimel nº 05, de 02 de janeiro de 2012, publicada no D.O.U em 11/01/2012,
seção 1, página 49, que aprova os modelos 3101C, 3102C, 3103C, 3104C e 3107C de
dispositivos indicadores para instrumentos de pesagem, marca Alfa Instrumentos, de
acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro:
http://www.inmetro.gov.br/pam/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO