PORTARIA Nº 519, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel nº 41/2022 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105, inciso XI, do Anexo à Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, bem como a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro nº 436, de 02 de outubro de 2023; De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para sistemas de medição dinâmica equipados com medidores para quantidades de líquidos, aprovado pela Portaria Inmetro nº 291, de 7 de julho de 2021; e, Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º 0052600.009977/20203-21, resolve: Substituir o desenho do Anexo 9, da Portaria Inmetro/Dimel n.º 41, de 1 de fevereiro de 2022, publicada no D.O.U em 02/02/2022, seção 1, página 84, que aprova o modelo IH-202110 - Cargo Tank - FPSO MERO 3, de sistema de medição e abastecimento para fluidos-óleo, classe de exatidão 0.3, marca Krohne, de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 519, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 31. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Todos os atos de 24/11/2023