PORTARIA PREVIC Nº 1.017, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 76. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 24/11/2023

PORTARIA PREVIC Nº 1.017, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003375/2023-72, resolve:
Art. 1º Autorizar a retirada do instituidor Conselho Regional de Administração
de Minas Gerais, CNPJ nº 16.863.664/0001-14, do Plano CRAPrev, CNPB nº 2006.0012-56,
administrado pela Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros, CNPJ nº
34.053.942/0001-50.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

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