PORTARIA Nº 524, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 524, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º,
§ 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos
18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105, inciso
XI, do Anexo à Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria,
Comércio Exterior e Serviços, bem como a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a
Portaria Inmetro nº 436, de 02 de outubro de 2023;
Considerando as informações e documentos submetidos a análise, constantes
do Processo Inmetro SEI nº 0052600.002634/2023-36, resolve:
Alterar a razão social do requerente da Portaria Inmetro/Dimel nº 05, de 05 de
janeiro de 2017, para Georg Fischer FGS Indústria e Comércio Ltda., sob o código EA038,
de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro:
http://www.inmetro.gov.br/pea/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO