PORTARIA MCTI Nº 7.692, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

PORTARIA MCTI Nº 7.692, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Realoca Cargos Comissionados Executivos - CCE e
Funções Comissionadas Executivas - FCE dentro
do quadro demonstrativo de cargos em comissão
e de funções de confiança do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação.
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição
Federal, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 11.493, de 17 de abril
de 2023, e nos art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Ficam realocados dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em
Comissão e de Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação:
I - um CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Estratégia e Governança, do
Departamento de Governança e Indicadores de Ciência e Tecnologia da Secretaria-
Executiva, para a Assessoria de Estratégia e Governança da Secretaria-Executiva;
II - uma FCE 2.02 , da Coordenação-Geral de Estratégia e Governança, do
Departamento de Governança e Indicadores de Ciência e Tecnologia da Secretaria-
Executiva, para a Assessoria de Estratégia e Governança da Secretaria-Executiva;
III - uma FCE 1.10, da Coordenação de Planejamento, da Coordenação-
Geral de Estratégia e Governança, do Departamento de Governança e Indicadores de
Ciência e Tecnologia da Secretaria-Executiva, para a Coordenação de Planejamento
da Assessoria de Estratégia e Governança da Secretaria-Executiva;
IV - uma FCE 2.05, da Coordenação de Planejamento, da Coordenação-
Geral de Estratégia e Governança, do Departamento de Governança e Indicadores de
Ciência e Tecnologia da Secretaria-Executiva, para a Coordenação de Planejamento,
da Assessoria de Estratégia e Governança da Secretaria-Executiva;
V - uma FCE 2.02, da Coordenação de Planejamento, da Coordenação-
Geral de Estratégia e Governança, do Departamento de Governança e Indicadores de
Ciência e Tecnologia da Secretaria-Executiva, para a Coordenação de Planejamento,
da Assessoria de Estratégia e Governança da Secretaria-Executiva;
VI - um CCE 1.10, da Coordenação de Avaliação e Análise Prospectiva, da
Coordenação-Geral de Estratégia e Governança, do Departamento de Governança e
Indicadores de Ciência e Tecnologia da Secretaria-Executiva, para a Coordenação de
Avaliação e Análise Prospectiva, da Assessoria de Estratégia e Governança da
Secretaria-Executiva;
VII - uma FCE 2.05, da Coordenação de Avaliação e Análise Prospectiva, da
Coordenação-Geral de Estratégia e Governança, do Departamento de Governança e
Indicadores de Ciência e Tecnologia da Secretaria-Executiva, para a Coordenação de
Avaliação e Análise Prospectiva, da Assessoria de Estratégia e Governança da
Secretaria-Executiva;
VIII - uma FCE 1.10, da Coordenação de Gestão por Governança, da
Coordenação-Geral de Estratégia e Governança, do Departamento de Governança e
Indicadores de Ciência e Tecnologia da Secretaria-Executiva, para a Coordenação de
Gestão por Governança da Assessoria de Estratégia e Governança da Secretaria-
Executiva; e
IX - uma FCE 2.02, da Coordenação de Gestão por Governança, da
Coordenação-Geral de Estratégia e Governança, do Departamento de Governança e
Indicadores de Ciência e Tecnologia da Secretaria-Executiva, para a Coordenação de
Gestão por Governança, da Assessoria de Estratégia e Governança da Secretaria-
Executiva.
Art. 2º O Anexo IX-A da Portaria MCTI nº 6.961, de 19 de abril de 2023,
passa a vigorar com as alterações do Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 4 de dezembro de 2023.
LUCIANA SANTOS