DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 34/2023 Processo nº: 61074.012299/2023-71 Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras Embaixada do Reino Unido no Brasil 1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº 90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de 2015; e Portaria nº 137/2018, deste Estado-Maior, AUTORIZO a visita do navio britânico HMS "MEDWAY", pertencente à Marinha do Reino Unido, ao porto de Recife-PE, no período de 28 de novembro a 02 de dezembro de 2023 V Alte SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada
DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 34/2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 23. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DA AERONÁUTICA. Todos os atos de 24/11/2023