PORTARIA Nº 3.631, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2023 Reconhece situação de emergência em municípios do Estado de Minas Gerais/MG. O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, considerando o Decreto Estadual Nº 532, de 07 de novembro de 2023, do Governo do Estado de Minas Gerais/MG, e as demais informações constantes no processo nº 59051.023490/2023-64, resolve: Art. 1º Reconhecer, em decorrência de SECA, COBRADE: 1.4.1.2.0, a situação de emergência nos municípios relacionados abaixo. . N° MUNICÍPIOS . 1 Almenara . 2 Aricanduva . 3 Arinos . 4 Berilo . 5 Berizal . 6 Bocaiúva . 7 Bonito de Minas . 8 Botumirim . 9 Brasilândia de Minas . 10 Buritizeiro . 11 Campo Azul . 12 Capitão Enéas . 13 Carbonita . 14 Catuti . 15 Chapada do Norte . 16 Chapada Gaúcha . 17 Cônego Marinho . 18 Coronel Murta . 19 Cristália . 20 Curral de Dentro . 21 Engenheiro Navarro . 22 Espinosa . 23 Felisburgo . 24 Francisco Dumont . 25 Francisco Sá . 26 Fruta de Leite . 27 Gameleiras . 28 Glaucilândia . 29 Grão Mogol . 30 Guaraciama . 31 Ibiaí . 32 Ibiracatu . 33 Icaraí de Minas . 34 Indaiabira . 35 Itacambira . 36 Itacarambi . 37 Jacinto . 38 Jaíba . 39 Januária . 40 Japonvar . 41 Jequitaí . 42 Jequitinhonha . 43 Joaquim Felício . 44 Jordânia . 45 José Gonçalves de Minas . 46 Josenópolis . 47 Juramento . 48 Juvenília . 49 Lontra . 50 Luislândia . 51 Mamonas . 52 Manga . 53 Mato verde . 54 Minas Novas . 55 Mirabela . 56 Montalvânia . 57 Monte Azul . 58 Montezuma . 59 Ninheira . 60 Novo Cruzeiro . 61 Novorizonte . 62 Olhos-d'Água . 63 Padre Carvalho . 64 Pai Pedro . 65 Pedra Azul . 66 Pintópolis . 67 Pirapora . 68 Ponto Chique . 69 Ponto dos volantes . 70 Porteirinha . 71 Riachinho . 72 Riacho dos Machados . 73 Rubelita . 74 Santa Cruz de Salinas . 75 Santo Antônio do Retiro . 76 São Francisco . 77 São João das Missões . 78 São João do Pacuí . 79 Serranópolis de Minas . 80 Taiobeiras . 81 Turmalina . 82 Ubaí . 83 Uruana de Minas . 84 Urucuia . 85 Vargem Grande do Rio Pardo . 86 Várzea da Palma . 87 Varzelândia . 88 Verdelândia . 89 Veredinha . 90 Virgem da Lapa Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS RETIFICAÇÃO Na Portaria SEDEC/MIDR nº 3.609, de 22 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 23 de novembro de 2023, Edição 222, Seção 1, pág. 58, no Art. 2º; Onde se lê: PT: 06.182.2218.22BO.0001; GND: 3.3.40.41; Fonte: 1000;UG:530012, Leia-se: PT: 06.182.2218.22BO.6500; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012.
PORTARIA Nº 3.631, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 49. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 24/11/2023