ACÓRDÃO Nº 11102/2023 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 11102/2023 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 031.825/2018-4.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrentes: Francisco Specian Júnior (553.***.***-15); e Manoelito da Silva
Rodrigues (626.***.***-34).
4. Unidade Jurisdicionada: Município de Sinop-MT.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Raimundo Carreiro.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Ivan Schneider (15.345/OAB-MT), entre outros,
representando Manoelito da Silva Rodrigues e Francisco Specian Júnior.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que, nesta fase processual, se apreciam recursos de reconsideração interpostos contra o
Acórdão 6.362/2020-TCU-2ª Câmara, de relatoria do Ministro Raimundo Carreiro;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de
Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, com base nos 32, inciso I, e 33, da
Lei nº 8.443/92, c/c o art. 285, caput, do RITCU, em:
9.1. conhecer dos presentes recursos de reconsideração, para, no mérito,
negar-lhes provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação aos recorrentes.
10. Ata n° 41/2023 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 21/11/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-11102-
41/23-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (Relator) e Vital do Rêgo.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa (na
Presidência).