DESPACHO SDL-ANP Nº 1.437, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.437, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base no disposto no art 30, inciso II, da Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro
de 2013, torna pública a revogação da autorização nº PR/MS0009062 para o exercício da
atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente à empresa AUTO
POSTO RICAO LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 01.788.102/0001-86, pelas razões
constantes do Processo Administrativo nº 48610.219690/2021-50.
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA