ATO Nº 16.332, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 Decretar a extinção, por Cassação, do serviço de Interesse Restrito (Fistel 50426435400), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, Fistel 50009877720 e do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, Fistel 22000022626, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade LUG TAXI AEREO LTDA. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
ATO Nº 16.332, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 24/11/2023