CONSULTA PÚBLICA Nº 6, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

CONSULTA PÚBLICA Nº 6, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, nos termos do disposto
no art. 31 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, submete à consulta pública o texto
das "Recomendações técnicas para realização da triagem auditiva neonatal e seguimento
assistencial", conforme Anexo 1 do Anexo XIII - Política Nacional de Saúde da Pessoa com
Deficiência, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017 - que
consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde e
Portaria SAS/MS nº 1.328, de 3 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as Diretrizes de
Atenção à Triagem Auditiva Neonatal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 30 dias, a contar da data de publicação
desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas sugestões relativas ao texto das
"Recomendações técnicas para realização da triagem auditiva neonatal e seguimento
assistencial".
Art. 2º O texto em apreço encontra-se disponível no endereço
https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-
publicas/2023.
Art. 3º As contribuições deverão ser enviadas por meio do Formulário Eletrônico, disponível no
endereço https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScLFV8d8PLLpkciSSMYlDOg_A4Xy7VUbd0vid36kd
_hjcRwvw/viewform.
Art. 4º A Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do