EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.798/2023

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.798/2023
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de
18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada:
Processo SEI nº: 01245.018277/2023-83
Requerente: UFMG - Escola de Veterinária da Universidade Federal de Minas
Gerais - EV
CQB: 178/02
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Extrato Prévio nº 9161 /2023, publicado em 26/10/2023
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente à nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio,
PORTARIA Nº 6616, de 20/07/2023, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição,
Afonso de Liguori Oliveira, para a exclusão de Keila Nerina Bernardes e a inclusão de
Luzete Ornelas Queiroz.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Marcelo
Resende de Souza (Presidente), Roberto Maurício Carvalho Guedes, Jenner Karlisson
Pimenta dos Reis, Oliveiro Caetano de Freitas Neto, Luzete Ornelas Queiroz, a partir da
publicação deste. Atendidas as recomendações e as medidas de biossegurança contidas no
processo de CQB, esta CIBio é apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas
na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão.
A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares
ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via
Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da Comissão