INSTRUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 33, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 33, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera a Instrução Normativa - IN ANS nº 08, de
30 de março de 2022, que dispõe sobre o formato
XML (Extensible Markup Language) para a
transmissão das informações para o Sistema de
Informações de Beneficiários da Agência Nacional
de Saúde Suplementar - SIB/ANS; estabelece
procedimentos para a geração, validação,
transmissão e controle de dados cadastrais de
beneficiários do SIB/ANS.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em
vista do que dispõe os arts. 4º, incisos XV, XXIV e XXXVII, e 10, inciso II, ambos da
Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000; art. 24, inciso III, e 42, inciso IV, todos da
Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022, em reunião ordinária
realizada em 6 de novembro de 2023, adotou a seguinte Instrução Normativa e eu,
Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º A presente Instrução Normativa altera a Instrução Normativa - IN
ANS nº 08, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre o formato XML (Extensible
Markup Language) para a transmissão das informações para o Sistema de Informações
de Beneficiários da Agência Nacional de Saúde Suplementar - SIB/ANS; estabelece
procedimentos para a geração, validação, transmissão e controle de dados cadastrais
de beneficiários do SIB/ANS.
Art. 2º O art. 3º e o art. 24 passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º As orientações para o envio de dados cadastrais de beneficiário, o
aplicativo de transmissão dos arquivos em formato XML e os arquivos XSD encontram-
se à disposição no endereço eletrônico da ANS na Internet, no Espaço da Operadora
de Plano de Saúde, Aplicativos ANS, SIB." (NR)
"Art. 24. O arquivo RPX de que trata o art. 2°, inciso IV, alínea "b", da
Resolução Normativa nº 500, de 30 de março de 2022, deve ser analisado
obrigatoriamente pelas operadoras." (NR)
Art. 3º Esta Instrução Normativa entrará em vigor em 1º de dezembro de 2023.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
Diretor-Presidente