ATO Nº 15.922, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

ATO Nº 15.922, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo: 53578.002617/2023-96. Extingue, por renúncia, a autorização do
serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a
ANTÔNIO VALTERNAM ALVES PEREIRA, CPF nº ***.987.792-**, declarando também extinta
a autorização de uso de radiofrequência associada.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 16.101 - Processo: 53578.002390/2023-89. Expede autorização a RADIO VALE DO RIO
MADEIRA LTDA, CNPJ nº 04.975.496/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 16.096 - Processo: 53578.002584/2023-84. Outorga autorização de uso de
radiofrequência à Tiago Henrique Muniz Rocha, CPF nº ***.646.922-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências
não exclusivo, em caráter precário e secundário, pelo prazo em anos.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente