ATO Nº 16.334, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 Decretar a extinção, por Cassação, do serviço de Interesse Restrito (Fistel 50425810658), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade EDUARDO JOSE GONCALVES DA NOBREGA, Fistel 50408133090. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
ATO Nº 16.334, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 24/11/2023