DELIBERAÇÃO Nº 389, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

DELIBERAÇÃO Nº 389, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- ANTT, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 11 da Resolução nº 5.976, de 7 de
abril de 2022, fundamentada no Voto DGS - 089, de 23 de novembro de 2023, e no que
consta do processo nº 50500.281729/2023-17, delibera:
Art. 1º Aprovar o Edital de Concessão para concessão do Sistema Rodoviário da
rodovia BR-040/MG, no trecho compreendido entre o entroncamento com a BR-356 (A), no
município de Belo Horizonte/MG e o entroncamento com a antiga Estrada União Indústria
(B. Triunfo), no município de Juiz de Fora/MG, com extensão total de 231,726 km,
atendendo-se as determinações e recomendações contidas no voto DGS - 089/2023.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral