PORTARIA Nº 555, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 555, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel nº 35/2005
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,
QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi
outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973,
combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º
11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105, inciso XI, do Anexo à Portaria nº
2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior
e Serviços, bem como a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria
Inmetro nº 436, de 02 de outubro de 2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para
instrumentos de pesagem não automáticos, aprovado pela Portaria Inmetro n.º
157/2022; e,
Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º
0052600.009945/2023-26, resolve:
Incluir os modelos UDC 5000/1, UDC 6000/1B e UDC 6000/1C, na
Portaria Inmetro/Dimel n.º 035, de 29 de março de 2005, publicada no D.O.U
em 01/04/2005, seção 1, página 250, que aprova as famílias de modelos UDC
S e UDC E, de instrumentos de pesagem não automáticos, de equilíbrio
automático, eletrônicos, digitais, classe de exatidão III, marca URANO, de
acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro:
http://www.inmetro.gov.br/pam/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 33.657.248/0004-21
NIRE: 53.5. 0000037-2
ATA DA 40ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2023
Aos treze dias do mês de novembro de 2023, às 10h,no Edifício de Serviços do
Rio de Janeiro (EDSERJ) e em sala virtual de videoconferência, realizou-se a 40ª Reunião
Extraordinária do Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social - BNDES, da qual participaram o Presidente substituto do Conselho,
Jean Keiji Uema, os Conselheiros Arthur Cesar Vasconcelos Koblitz, Adezio de Almeida Lima,
Carlos Afonso Nobre, Clarice Costa Calixto, Clemente Ganz Lúcio e Maria Laura da Rocha.
A Reunião contou, também, com a presença da equipe da Secretaria-Geral.
Registre-se que o presidente do conselho, Rafael Esmeraldo Lucchesi
Ramacciotti e os Conselheiros Izabella Monica Vieira Teixeira, Robinson Sakiyama
Barreirinhas e Uallace Moreira Lima não participaram desta reunião, tendo sua ausência
sido justificada ao Presidente substituto do Colegiado.
Iniciada a Reunião, o Conselho passou à apreciação do item da pauta.
[Ordem do Dia] Deliberação sobre a reeleição de membro do Comitê de Riscos
do BNDES. - Para este item, a seguinte documentação foi disponibilizada por meio do
sistema MeetX: (i) Ata da 43ª Reunião Extraordinária do Comitê de Pessoas, Elegibilidade,
Sucessão e Remuneração, realizada em 31/10/2023; (ii) Ficha de Background Check nº
64/2023 com seus respectivos anexos; (iii) Correspondência Eletrônica contendo
esclarecimentos do Sr. Joelson Oliveira Ubida Sampaio (iv) Minuta de Decisão do Conselho
de Administração.
Previamente à deliberação, o Conselheiro e integrante do Comitê de Pessoas,
Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, ADÉZIO DE ALMEIDA LIMA, fez um relato sobre a
matéria, discorrendo sobre o perfil profissional, a experiência e a formação acadêmica do
indicado, tendo informado que o COPE opinou favoravelmente à recondução do Senhor
Joelson Oliveira Ubida Sampaio ao Comitê de Riscos do Sistema BNDES, com a
recomendação de que se comprometa a (i) Abster-se de utilizar informações privilegiadas
a que eventualmente tenha acesso no exercício de suas funções como membro do Comitê
de Risco do BNDES; e (ii) Comunicar de imediato à Diretoria de Compliance e Riscos a
existência de eventual conflito de interesses que não tenha sido abordado na Ficha de
Background Check n.º 64/2023 ou que venha a ocorrer no futuro; conforme mencionado
na ata da 43ª Reunião Extraordinária do COPE, realizada em 31/10/2023.
O Presidente substituto do Conselho de Administração, JEAN KEIJI UEMA
manifestou-se favoravelmente à eleição, sendo acompanhado pelos Conselheiros ARTHUR
CESAR VASCONCELOS KOBLITZ, ADEZIO DE ALMEIDA LIMA, CARLOS AFONSO NOBRE,
CLARICE COSTA CALIXTO, CLEMENTE GANZ LÚCIO e MARIA LAURA DA ROCHA.
Diante do exposto, o Conselho de Administração aprovou a matéria em epígrafe,
tendo expedido, em 13.11.2023, a Decisão CA nº 82/2023-BNDES, nos seguintes termos:
O Conselho de Administração do BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, em conformidade com o disposto no inciso XXXI do artigo
36 e no artigo 63, caput, ambos do Estatuto Social do BNDES, acatando o posicionamento
do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração exarado na Ata da sua 43ª
Reunião Extraordinária, decide reeleger o Sr. JOELSON OLIVEIRA UBIDA SAMPAIO,
brasileiro, economista, casado sob o regime comunhão parcial de bens, portador da
carteira de identidade n.º 34. ***.563-*, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.º
***.276.848-**, com endereço profissional na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 510, 5º
andar, Vila Nova Conceição, CEP 04543-906, São Paulo -SP, como membro do Comitê de
Riscos do Sistema BNDES, com mandato até vinte e oito de novembro de dois mil e vinte
e cinco, devendo o indicado firmar compromisso junto ao Sistema BNDES,
comprometendo-se a: (i) abster-se de utilizar informações privilegiadas a que
eventualmente tenha acesso no exercício de suas funções como membro do Comitê de
Riscos do BNDES (ii) comunicar de imediato à Diretoria de Compliance e Riscos a existência
de eventual conflito de interesses que não tenha sido abordado na Ficha de Background
Check n.º 64/2023 ou que venha a ocorrer no futuro.
Assuntos Gerais
Renúncia do Sr. Adézio de Almeida Lima como membro do COPE - O
Conselheiro Adézio de Almeida Lima comunicou, conforme carta apresentada ao
Presidente substituto do Conselho, sua renúncia ao seu cargo no Comitê de Pessoas,
Elegibilidade, Sucessão e Remuneração - COPE, tendo em vista que este colegiado já
constituiu membros suficientes para a formação de quórum para o processo decisório. O
Presidente substituto do Conselho e demais conselheiros agradeceram a sua atuação no
referido colegiado.
E, nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião.
JEAN KEIJI UEMA
Presidente do Conselho
Substituto
ARTHUR CESAR VASCONCELOS KOBLITZ
Conselheiro
ADÉZIO DE ALMEIDA LIMA
Conselheiro
CARLOS AFONSO NOBRE
Conselheiro
CLARICE COSTA CALIXTO
Conselheira
CLEMENTE GANZ LÚCIO
Conselheiro
MARIA LAURA DA ROCHA
Conselheira