DESPACHO Nº 4.463, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 60. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 24/11/2023

DESPACHO Nº 4.463, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta
do processo 48100.002178/1997-81, decide por conhecer e, no mérito, negar provimento ao
Pedido de Reconsideração interposto pela Sociedade Amapaense de Produção de Energia
Elétrica - SAPEEL cadastrada sob CNPJ: 03.686.074/0001-11, objetivando a postergação do
cronograma de implantação da PCH Salto Cafesoca, mantendo-se, assim, integralmente os
termos do Despacho nº 2.440, de 6 de setembro de 2022.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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