RESOLUÇÃO CJF Nº 851, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO CJF Nº 851, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a alteração dos Anexos I e II da
Resolução CJF n. 685, de 15 de dezembro de
2020.
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o decidido no Processo SEI n. 0004070-
16.2020.4.90.8000, na sessão ordinária virtual, realizada no período de 20 a 22 de
novembro de 2023,
CONSIDERANDO a competência do Conselho da Justiça Federal como órgão
central do Sistema da Justiça Federal, estabelecida no art. 105, parágrafo único, inciso II, da
Constituição Federal, e o disposto no art. 3º da Lei n. 11.798, de 29 de outubro de 2008;
CONSIDERANDO a Resolução CNJ n. 370, de 28 de janeiro de 2021, que
estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder
Judiciário (ENTIC-JUD);
CONSIDERANDO a Resolução CNJ n. 325, de 29 de junho de 2020, que
dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026;
CONSIDERANDO a Resolução CJF n. 668, de 9 de novembro de 2020, que
dispõe sobre a Estratégia da Justiça Federal 2021-2026, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo I - Plano Estratégico de Tecnologia da Informação
da Justiça Federal - PETI-JF e o Anexo II - Glossário do PETI-JF da Resolução CJF n. 685,
de 15 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 17 de
dezembro de 2020, na forma dos anexos desta Resolução, em conformidade com os
Macrodesafios do Poder Judiciário e com o Planejamento Estratégico da Justiça Federal
2021-2026.
Art. 2º Os Anexos I e II de que trata o art. 1º desta Resolução serão
disponibilizados no sítio eletrônico do Conselho da Justiça Federal.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA