ACÓRDÃO Nº 11074/2023 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 11074/2023 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 007.390/2023-8.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessada: Vera Lúcia da Silva Siqueira (600.***.***-87).
4. Órgão: Ministério da Saúde.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de ato de concessão de
aposentadoria emitido pelo Ministério da Saúde em favor da ex-servidora Vera Lúcia da
Silva Siqueira;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 2ª Câmara, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal, nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU e ante as razões
expostas pelo Relator, em:
9.1. considerar legal o ato de concessão de aposentadoria emitido em favor de
Vera Lúcia da Silva Siqueira (600.***.***-87), concedendo o respectivo registro;
9.2. arquivar os presentes autos.
10. Ata n° 41/2023 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 21/11/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
11074-41/23-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência) e Vital do Rêgo
(Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.