DECISÃO COREN/CE Nº 148, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

DECISÃO COREN/CE Nº 148, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ, no
exercício de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei Federal n.º
5.905/1973 e pela Decisão COREN-CE n.º 393/2021 que aprovou o Regimento Interno do
COREN/CE; CONSIDERANDO o artigo 15, da Lei n.º 5.905/73;
CONSIDERANDO a Decisão COREN-CE n.º 393/2021 que aprovou o Regimento
Interno do COREN/CE;
CONSIDERANDO a Resolução COFEN n.º 695/2022, que aprovou o Código
Eleitoral do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, e dá outras
providências;
CONSIDERANDO a Decisão COFEN nº 0184/2022, que fixou a data das eleições
de 2023 dos Conselhos Regionais de Enfermagem, e dá outras providências;
CONSIDERANDO a a realização do pleito eleitoral de 2023, nos dias 1º e 2 de
outubro/2023;
CONSIDERANDO o resultado do pleito eleitoral de 2023, que teve como
vencedora a chapa 1, Quadro I - RENOVAÇÃO E TRABALHO PELA ENFERMAGEM, que
obteve 66.97% dos votos válidos e a chapa 1, Quadros II/III - RENOVAÇÃO E TRABALHO
PELA ENFERMAGEM, que obteve 68.45% dos votos válidos. CONSIDERANDO as disposições
do art. 47, §1º, da Resolução COFEN n.º 695/2022, onde destaca que o conselho regional
homologará o processo eleitoral no prazo de até 15 (quinze) dias, contado da data de
publicação do resultado da eleição, cujo ato decisório será publicado na Imprensa Oficial e
divulgado no site do COREN/CE, encaminhando ao COFEN para conhecimento,
acompanhado do extrato de ata;
CONSIDERANDO a Resolução COFEN nº. 729/2023, a qual autoriza os Conselhos
Regionais de Enfermagem, pelas suas Comissões Eleitorais, a promoverem a posse dos
novos Conselheiros Regionais Efetivos e Suplentes em período designado por esta
Resolução, e dá outras providências;
CONSIDERANDO a inexistência de impugnações, denúncias de propagandas
irregulares/antecipadas ou de recursos a serem julgados, até o momento, pelo Plenário do
COREN/CE;
CONSIDERANDO o quanto decidido na 423ª Reunião Extraordinária de Plenário
do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará, realizada em 13 de novembro de 2023.
decide:
Art. 1º Fixar a data de 20 de dezembro de 2023 para que a Comissão Eleitoral
do COREN/CE, em cumprimento ao art. 19, § 3º, inciso V, do Código Eleitoral do Sistema
COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem, conceda a posse dos novos Conselheiros
Regionais Efetivos e Suplentes do COREN/CE, eleitos no pleito eleitoral de 2023, Gestão
2024/2026, nos mandatos de Conselheiros, que serão exercidos a partir de 1º de Janeiro
de 2024.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na presente data, devendo ser remetida ao
Conselho Federal de Enfermagem, conforme disposto do Art. 2º, Parágrafo único, da
Resolução COFEN nº 729/2023.
ANA PAULA BRANDÃO DA SILVA FARIAS
Presidente do Conselho
NATANA CRISTINA PACHECO SOUSA
Conselheira Secretária