PORTARIA Nº 553, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel nº 195/2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105, inciso XI, do Anexo à Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, bem como a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro nº 436, de 02 de outubro de 2023; De acordo com os Regulamentos Técnicos Metrológicos para medidores eletrônicos de energia elétrica, aprovados pelas Portarias Inmetro n.º 586/2012, n.º 587/2012, n.º 520/2014; e, Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º 0052600.008654/2023-11, resolve: Incluir o subitem 5.1.2 no item 5 Software da Portaria Inmetro/Dimel n.º 195, de 08 de setembro de 2023, publicada no D.O.U. em 20/09/2023, seção 1, página 150, que aprova o modelo E550-B2E3, de medidor eletrônico de múltipla tarifação de medição de energia elétrica, classe de exatidão C, de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 553, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 33. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Todos os atos de 24/11/2023