EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.794/2023

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.794/2023
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do
Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução
Normativa Nº 37, de 18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de
30 de novembro de 2020, torna público que após a análise da solicitação de alteração
da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir
discriminada:
Processo SEI nº: 01245.017617/2023-59
Requerente: Bioagri Laboratórios Ltda.
CQB: 177/02
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Extrato Prévio nº 9155 /2023, publicado em 26/10/2023
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente à nova
composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração
da CIBio, OFÍCIO Nº. CIBIO 005/2023, de 10/08/2023, foi emitido pelo Responsável
Legal da instituição, Eugênio Luporini Neto, para a exclusão de Andreza Pampolini de
Souza, Daniela Tonini do Canto, Everton de Souza Kestner, Marcio Leandro Tomaz,
Thais Surnin Ronconi Rodrigues, a inclusão de Andressa Motta, Cristina Bassi, Giane
Cristina Martim e Marta B. Bento Magagnato.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Fábio
Alexandre Vieira (Presidente), Andressa Motta (Vice-Presidente), Cristina Bassi,
Fernanda Galdino, Giane Cristina Martim, Marta B. Bento Magagnato, Sueli Ramos
Dutra da Silva, a partir da publicação deste. Atendidas as recomendações e as medidas
de biossegurança contidas no processo de CQB, esta CIBio é apta a gerir os riscos
associados às atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente
do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em
questão. A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações
complementares ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser
encaminhadas, via Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da Comissão