DESPACHO Nº 4.465, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do processo 48500.000487/2019-34, decide por conhecer e, no mérito, indeferir os pedidos de excludente de responsabilidade formulados pela Guascor do Brasil Ltda cadastrada sob CNPJ: 01.676.897/0001-30 em razão do descumprimento do cronograma de implantação da Central Geradora Termelétrica - UTE Coari - CEA, localizada no município de Coari, estado do Amazonas. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 4.465, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 60. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 24/11/2023
Empresas citadas
- Guascor do Brasil Ltda — CNPJ 01.676.897/0001-30