ACÓRDÃO Nº 11140/2023 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 11140/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, arts. 1º, inciso VIII, 17,
inciso III, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, em considerar
prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão(ões) a
seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-009.503/2023-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Analice Pousa Mendes (080.***.***-80); Maria Rosely
Pousa Negrão (033.***.***-13).
1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.