Atos do Diário Oficial da União de 17/11/2023

426 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 143, DE 6 DE JULHO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 144, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 145, DE 6 DE JULHO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 146, DE 6 DE JULHO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 147, DE 6 DE JULHO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 148, DE 20 DE JULHO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 149, DE 20 DE JULHO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 150, DE 20 DE JULHO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 151, DE 20 DE JULHO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 152, DE 27 DE JULHO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 154, DE 27 DE JULHO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 155, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 156, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 157, DE 27 DE JULHO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 158, DE 27 DE JULHO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 159, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 160, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 161, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 162, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 163, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 164, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 165, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 167, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 168, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 169, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 170, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 171, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 172, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 173, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 175, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 177, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 178, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 179, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 180, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 2257/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2258/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2259/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2261/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2262/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2263/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2264/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2265/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2266/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2267/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2268/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2269/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2270/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2271/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2272/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2273/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2274/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2275/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2276/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2277/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2278/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2279/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2280/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2281/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2282/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2283/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2284/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2285/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2286/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2287/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2288/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2289/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2290/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2291/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2292/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2293/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2294/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2295/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2296/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2297/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2298/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2299/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2300/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2301/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2302/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2303/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2304/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2305/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2306/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2307/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2308/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2309/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2310/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2311/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2312/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2313/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2314/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2315/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2316/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2317/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2318/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2319/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2320/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2321/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2322/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2323/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2324/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2325/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2326/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2327/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2328/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2329/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2330/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2331/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2332/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2333/2023 - TCU - Plenário — Plenário
• ALVARÁ N°6.245/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.967, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.968, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.969, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.970, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.971, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.972, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.973, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.974, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.975, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.976, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.977, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.979, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.980, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.981, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.982, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.983, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.984, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.985, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.986, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.987, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.988, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.989, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.990, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.991, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.992, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.999, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.000, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.001, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.002, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.003, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.767, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.840, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 22, DE 21 DE AGOSTO DE 2023 — SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
• ATA Nº 47, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — PLENÁRIO
• ATO Nº 14.704, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.642, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.646, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.694, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.859, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.906, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.907, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.908, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.909, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.911, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.912, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.913, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.914, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.959, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.963, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.002, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.007, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.008, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.010, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.012, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.055, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.075, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.086, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.089, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.095, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.560, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 22, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 689, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 691, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT-ES Nº 25, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 203, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/GOI Nº 34, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/MCR/MG Nº 165, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 883, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 882, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 881, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CONSULTA PÚBLICA Nº 66, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• DECISÃO SUPAS Nº 791, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 792, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 793, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 794, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 795, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECRETO Nº 11.782, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
• DECRETO Nº 11.783, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — Atos do Poder Executivo
• DELIBERAÇÃO Nº 1.641, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — Secretária Executiva (4 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 152, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 126-E, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO Nº 4.396, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.400, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.416, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.423, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.430, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.433, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.437, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.440, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.441, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 4.446, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.458, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 611/2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 629/2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 630/2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 638/2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 639/2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 640/2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 641/2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 643/2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 644, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 645, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 646, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 648, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 649, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 650, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 651, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 654, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 657/2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 658, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 658, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 659/2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO SG Nº 1513/2023 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• EPP-AI N°2241/2023/DIFIS-SP/ANM — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.745/2023 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.747/2023 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.748/2023 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• INDUSTRIAL-AI N°2271/2023/DIFIS-SP/ANM — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA MDA Nº 1, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• LEI Nº 14.725, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — Atos do Poder Legislativo
• LTDA-AI N°1472/2023/SEFIS-RJ/ANM — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• LTDA-AI N°2238/2023/DIFIS-SP/ANM — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA Nº 1.068, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA Nº 1.109, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 10.014, DE 18 DE JULHO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.197, DE 7 DE AGOSTO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.317, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.318, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.319, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.502, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.508, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.552, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.578, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.609, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.612, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA (2 partes)
• PORTARIA Nº 10.620, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.621, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.622, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.623, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.624, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.625, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.626, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.627, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA (2 partes)
• PORTARIA Nº 10.628, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.651, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.654, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.663, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.669, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.692, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.694, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.695, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.696, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.697, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.698, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.699, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.700, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.701, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.702, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.703, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.704, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.705, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.706, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.707, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.716, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10.719, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 113, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 115, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 13.129, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.141, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 163, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 2.000, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 2.001, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 2.005, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 2.007, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 2.008, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 2.009, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 2.683/SNTEP/MME, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
• PORTARIA Nº 2.972, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 2.973, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 214, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 242, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 243, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 244, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 3.556, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.557, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.558, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.559, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.560, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.561, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.564, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.568, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.572, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.574, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 49, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA (2 partes)
• PORTARIA Nº 516, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 (*) — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 518, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (2 partes)
• PORTARIA Nº 6.415, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 6.426, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 61, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 702, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 8.776, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 928, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA Nº 929, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA Nº 93, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 930, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA Nº 931, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA Nº 932, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA Nº 933, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA Nº 934, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA Nº 935, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA Nº 936, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA Nº 937, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA Nº 938, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA Nº 939, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA Nº 940, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA Nº 941, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA Nº 942, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA Nº 943, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA Nº 944, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA Nº 945, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA Nº 946, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA Nº 947, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA Nº 948, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA Nº 949, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA Nº 951, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA Nº 952, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA Nº 953, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA Nº 954, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA Nº 958, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA Nº 959, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA Nº 960, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 5.600, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 5.601, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 5.602, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 870, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 871, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 872, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 873, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 874, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 875, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CONJUNTA CNPQ/CAPES Nº 3, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 524/2023, de 14 DE NOVEMBRO DE 2023 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 525/2023, de 14 DE NOVEMBRO DE 2023 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 526/2023, de 14 DE NOVEMBRO DE 2023 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 527/2023, de 14 DE NOVEMBRO DE 2023 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 528/2023, de 14 DE NOVEMBRO DE 2023 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 529/2023, de 15 DE NOVEMBRO DE 2023 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 530/2023, de 15 DE NOVEMBRO DE 2023 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 531/2023, de 15 DE NOVEMBRO DE 2023 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA FCP Nº 321, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 322, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 323, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 326, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 328, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA GM-MD Nº 5.260, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM-MD Nº 5.263, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM-MD Nº 5.437, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GPR Nº 3.016, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
• PORTARIA GSI/PR Nº 94, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
• PORTARIA IBRAM Nº 2.519, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
• PORTARIA MCOM Nº 10.403, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.404, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.405, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.406, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.407, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.408, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.463, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.464, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.973, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MINC Nº 66, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MINC Nº 67, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MINC Nº 89, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MJSP Nº 529, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MPS Nº 740, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MTE Nº 3.669, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA SECEX Nº 281, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• PORTARIA SECEX Nº 282, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (3 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 682, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (3 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 683, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SNDUM/MCID Nº 1.425, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO (2 partes)
• PORTARIA STN/MF Nº 1.403, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
• RESOLUÇÃO Nº 1, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 22, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023 — SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
• RESOLUÇÃO Nº 24, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 243, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 — CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL
• RESOLUÇÃO Nº 244, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 — CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL
• RESOLUÇÃO Nº 245, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 — CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 55, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023. — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
• RESOLUÇÃO Nº 56, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023. — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
• RESOLUÇÃO CEGOV/INSS Nº 34, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO CNPC/MPS Nº 58, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO COARIDE Nº 5, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DA REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
• RESOLUÇÃO COARIDE Nº 6, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DA REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
• RESOLUÇÃO CSMPF Nº 226, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 — MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
• RESOLUÇÃO CSMPF Nº 227, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.369, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.370, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.371, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.372, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.373, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.374, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.380, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.251, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.255, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.263, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.270, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.271, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.272, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.273, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.274, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.275, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.276, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.277, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SÚMULA DO PARECER CNE/CP Nº 26/2023 — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO