PORTARIA IBRAM Nº 2.519, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA IBRAM Nº 2.519, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
Efetiva permuta de cargo comissionado executivo
CCE por Função Comissionada Executiva - FCE, de
mesmo nível e categoria, no âmbito do Instituto
Brasileiro de Museus.
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 12, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021 e o que consta no Processo nº 01415.000770/2023-48, resolve:
Art. 1º Fica efetivada, no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus, a permuta
do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.10, do Museu das Bandeiras com
a Função Comissionada Executiva de Diretor, código FCE 1.10, do Museu das Missões.
Art. 2º A alteração decorrente desta Portaria será refletida nas futuras
alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenha implicado
alteração tácita do ato, nos termos do disposto no inciso II do art. 14 do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 17 de novembro de 2023.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO