PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 874, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante ÁLVARO ALCUBILLA MÁRQUEZ, RNM 6479098A, nacional da ESPANHA, nascido(a) em 05/12/1965, filho(a) de FRANCISCO ALCUBILLA SANZ, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.071116/2023-41. JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 874, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 51. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 17/11/2023