PORTARIA Nº 115, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 115, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023
O Superintendente da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento no Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o
Regimento Interno das SFAs, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018 e,
considerando o que consta no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e na
Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e nos processos 21024.000849/2023-
80, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a Habilitação concedida pela Portaria nº 28, de
07/10/2021, publicada no Diário Oficial nº 195 de 15/10/2021 - seção 1 para fornecer Guia
de Trânsito Animal (GTA) para fins de trânsito de suínos no Estado de Mato Grosso da
médica veterinária FLÁVIA BIAZUSSI BERTÉ, inscrita no CRMV-MT sob n.º 5183.
MAURÍCIO MUNHOZ FERRAZ