DECISÃO SUPAS Nº 792, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 75. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 17/11/2023

DECISÃO SUPAS Nº 792, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
concordância com o art. 3º e o inciso XIV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº
50500.338895/2023-94, decide:
Art. 1º Extinguir, mediante renúncia, o Termo de Autorização de Fretamento -
TAF nº 00.1086, concedido à RCA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA., CNPJ nº
19.764.585/0001-44.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR

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