ACÓRDÃO Nº 2270/2023 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2270/2023 - TCU - Plenário
1. Processo TC 016.048/2020-2.
1.1. Apenso: 005.176/2022-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Monitoramento.
3. Interessados: Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, Governo do
Estado do Paraná (76.416.965/0001-21).
4. Entidade: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação,
Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de monitoramento das
providências adotadas em face do subitem 1.6 do Acórdão 1.968/2021-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. sobrestar por um ano a apreciação dos presentes autos, com
fundamento no art. 47 da Resolução TCU 259/2014, para que seja realizado novo
monitoramento acerca do atendimento ao subitem 1.6 do Acórdão 1.968/2021-TCU-
Plenário, ainda em implementação; e
9.2. notificar da presente decisão o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE), a Secretaria de Estado da Educação do Governo do Estado do Paraná
(SEED/PR) e o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar).
10. Ata n° 47/2023 - Plenário.
11. Data da Sessão: 8/11/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2270-47/23-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Augusto Nardes,
Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo (Relator), Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e
Marcos Bemquerer Costa.