ACÓRDÃO Nº 2313/2023 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2313/2023 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 143, inciso III, e 243 do Regimento Interno do TCU (RI/TCU),
de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em:
a) considerar em atendimento a recomendação do item 1.8 do Acórdão
824/2020-TCU-Plenário, sem a necessidade de continuidade de seu monitoramento;
b) notificar a Universidade Federal Rural da Amazônia sobre o teor desta
deliberação, acompanhada da instrução às peças 257 e 258;
c) encerrar o presente processo.
1. Processo TC-011.800/2012-7 (DENÚNCIA)
1.1. Responsáveis: Carlos Albino Figueiredo de Magalhães (145.***.***-34);
Leonam Von Grap Marinho Filho (057.***.***-15); Manoel Malheiros Tourinho
(001.***.***-87); Marco Aurelio Leite Nunes (037.***.***-87); Pierre Nader Mattar
(319.***.***-20); Sueo Numazawa (049.***.***-49); Universidade Federal Rural da
Amazônia (05.200.001/0001-01).
1.2. Entidade: Universidade Federal Rural da Amazônia.
1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação,
Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.