PORTARIA MINC Nº 89, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA MINC Nº 89, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
Torna pública a desclassificação de proponentes da
Seleção MovCEU-2023 e a convocação de seus
substitutos.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 87, parágrafo único, inciso II e IV, da Constituição Federal, o Decreto nº 11.336, de
1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no item 3.1.14 do Anexo da Lei nº
12.343, de 2 de dezembro de 2010, na Portaria MinC nº 70, de 29 de setembro de 2023,
na Portaria MinC nº 71, de 29 de setembro de 2023, na Portaria MinC nº 75, de 10 de
outubro de 2023, na Portaria MinC nº 82, de 31 de outubro de 2023, e nos autos do
processo nº 01400.008395/2023-43, resolve:
Art. 1º Ficam desclassificados, por perda do prazo estabelecido por meio do art.
2º da Portaria MinC nº 82, de 31 de outubro de 2023, os proponentes: Secretaria de
Estado da Cultura e Economia Criativa do Estado de Alagoas/AL, Secretaria de Cultura do
Estado da Bahia/BA e Município de Brejão/PE, anteriormente selecionados no âmbito da
Seleção MovCEU-2023.
Art. 2º Consoante o art. 3º e o Anexo II da Portaria MinC nº 82, de 31 de
outubro de 2023, ficam convocados os seguintes proponentes para cadastrarem e
enviarem suas propostas de aquisição de MovCEU, por meio do Portal Transferegov, até 27
de novembro de 2023, sob pena de desclassificação: Município de Codajás/AM, Município
de Correia Pinto/SC e Município de Cantá/RR.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA