PORTARIA Nº 2.008, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.008, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. 4º da Lei nº 10.870, de
19 de maio de 2004, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria
Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de dezembro de 2017,
republicadas em 3 de setembro de 2018, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 209/2023, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo nº
23000.023056/2022-51.
Art. 2º Descredenciar, a pedido, a Faculdade Uninassau Cuiabá - Nassau Cuiabá
(cód. 21411), credenciada pela Portaria MEC nº 1.026, de 24 de agosto de 2017, publicada
no Diário Oficial da União - DOU, em 25 de agosto de 2017, com sede na Rua Pedro
Oliveira Guimarães, nº 50, Bairro Baú, no município de Cuiabá, no estado de Mato Grosso,
mantida pela Ser Educacional S.A. (cód. 1847), com sede no município do Recife, no estado
de Pernambuco (CNPJ nº 04.986.320/0001-13).
Art. 3º Fica a encargo da Ser Educacional S.A. (cód. 1847) a guarda permanente
do acervo acadêmico em condições adequadas de conservação, de fácil acesso e de pronta
consulta.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA