ACÓRDÃO Nº 2258/2023 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2258/2023 - TCU - Plenário
1. Processo: TC 042.441/2021-8.
2. Grupo: I; Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Representação).
3. Recorrente: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.
4. Unidade Jurisdicionada: Administração Pública Federal.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: não há.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos -
AudRecursos.
8. Representação legal: Juliana Lima Falcão Ribeiro (OAB/MG 222.058), entre
outros, representando a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia pedido de
reexame interposto contra o Acórdão 597/2023-TCU-Plenário,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento no art. 48 da Lei
8.443/92 c/c os arts. 285 e 286, parágrafo único, do Regimento Interno do TCU,
em:
9.1. conhecer do presente pedido de reexame, para, no mérito, dar-lhe
provimento, de modo a tornar insubsistente o subitem 9.5.3 do acórdão recorrido; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente e demais interessados.
10. Ata n° 47/2023 - Plenário.
11. Data da Sessão: 8/11/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2258-47/23-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Augusto Nardes
(Relator), Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo, Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e
Marcos Bemquerer Costa.