ATO Nº 2.560, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

ATO Nº 2.560, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da
competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, torna
público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 891ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada
em 6/11/2023, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000,
com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir a outorga de
direito de usos de recursos hídricos a:
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO,
Barragem do Paranã, Município de São João D'Aliança/GO, irrigação.
O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes estão
disponíveis no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES