ACÓRDÃO Nº 2275/2023 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2275/2023 - TCU - Plenário
1. Processo TC 036.897/2019-1
2. Grupo I - Classe de Assunto VII - Administrativo.
3. Interessado: Marcelo Assis da Silva (CPF 778.***.***-49).
4. Órgão/Entidade: Tribunal de Contas da União.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não há.
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de requerimento administrativo,
em que se aprecia recurso ao Plenário interposto por Marcelo Assis da Silva, ex-
servidor do TCU, contra decisão da Presidência deste Tribunal que indeferiu, por
ausência de amparo legal, os pedidos de anulação de sua exoneração, a pedido, do
cargo de Técnico Federal de Controle Externo, e de constituição de junta médica
oficial,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, diante das razões exposta pelo relator, em:
9.1. nos termos do art. 15, inciso IV, do Regimento Interno, conhecer do
recurso para, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. informar esta deliberação ao interessado.
10. Ata n° 47/2023 - Plenário.
11. Data da Sessão: 8/11/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2275-47/23-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Augusto Nardes,
Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo, Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e
Marcos Bemquerer Costa.