PORTARIA Nº 243, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 243, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Retifica área de Projeto de Assentamento
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022 e,
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Oeste do Pará-
SR(PA/O) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento
- DD, que procederam a análise do processo administrativo nº 54101.001223/1997-54 e
decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA nº 89, de 22
de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 24/12/97, seção 1,
alterada pela Portaria INCRA nº 1507, de 11 de setembro de 2018, publicada no DOU nº
176, de 12/09/2018, que criou o Projeto de Assentamento BOM JARDIM, código SIPRA
AT0036000, localizado no município de Pacajá, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Bom Jardim, a base
cartográfica da Superintendência Regional do Oeste do Pará- SR(PA/O) e a Nota Técnica nº
2535/2023/O)D/SR(PA/O)/SR(PA/INCRA (17743006), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 90.703,8176 ha (noventa mil, setecentos e três
hectares, oitenta e um ares e setenta e seis centiares), constante da Portaria INCRA nº
1507, de 11 de setembro de 2018, publicada no DOU nº 176, de 12/09/2018, que alterou
a Portaria INCRA nº 89, de 22 de dezembro de 1997, publicada no DOU nº 249, de
24/12/97, seção 1, que criou o Projeto de Assentamento BOM JARDIM, código SIPRA
AT0036000, localizado no município de Pacajá, no estado do Pará, para a área de
96.922,6786 ha (noventa e seis mil e novecentos e vinte e dois hectares, sessenta e sete
ares e oitenta e seis centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(PA/O).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI